O projeto de lei 1417/2021, do senador Luis Carlos Heinze, que pede o repasse emergencial de R$ 2 bilhões às Santas Casas e hospitais filantrópicos foi aprovado no Senado, por unanimidade, com 77 votos. Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados e contará com forte apoio da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, presidida pelo deputado Antonio Brito, para que seja efetivamente aplicada. O dinheiro deve ser liberado em até 15 dias a partir da promulgação da respectiva lei.
O projeto prevê que o valor recebido por cada entidade deverá ser usado para pagar profissionais de saúde (inclusive aqueles contratados depois do auxílio), adquirir insumos e equipamentos, conduzir pesquisas e realizar reformas no espaço físico.
O recurso havia sido anunciado em maio, pela Presidência da República, por meio de Medida Provisória, com expectativa de que fosse efetivada em poucos dias após o anúncio. Durante a votação, diversos senadores fizeram o uso da palavra e reconheceram o importante papel dos hospitais filantrópicos no atendimento da população, lembrando que em quase mil municípios, são os únicos equipamentos de saúde.
A quantia se faz urgente para a manutenção do trabalho prestado pelo setor filantrópico, que representa mais de 50% dos atendimentos de média complexidade e 70% da alta complexidade do SUS (Sistema Único de Saúde). Esses hospitais sofrem com histórica dificuldade financeira causada pela defasagem de quase duas décadas do reajuste da tabela de procedimentos SUS. A situação foi agravada com a pandemia e, agora, soma-se à demanda reprimida de consultas, exames e cirurgias que voltam a ser realizados
A CMB (Confederação das Santas Casas e Hospitais e Entidades Filantrópicas), que representa 1.824 hospitais em todo o Brasil, fez intensa mobilização no Executivo e Legislativo, com apoio das 17 federações do setor e também das instituições, para que o projeto fosse aprovado. “Essa aprovação é uma vitória da união e da força do nosso setor, que não esmorece diante das dificuldades e luta a cada dia para cumprir com a sua missão de cuidar das pessoas, de salvar vidas e ser o amparo da população mais carente”, falou o presidente da CMB, Mirocles Véras. “Agradecemos imensamente ao empenho de nossas federações e hospitais, que se mobilizaram no contato com os representantes de seus estados no Parlamento e o nosso muito obrigado aos senadores, que se sensibilizaram e compreenderam a nossa necessidade e somam forças conosco para levarmos a dignidade na saúde ao qual o povo brasileiro tem direito e merece”, conclui.
Ao final da votação, o senador Veneziano Vital do Rêgo, relator do PL n° 1417/21, externou o presidente da CMB, pelo “papel decisivo na interlocução junto ao governo” sobre a importância do projeto e agradeceu aos pares. “Demonstro meu carinho a todos e a todas pela unanimidade da aprovação dessa proposta que foi discutida de forma tão importante hoje nesta Casa e que teve alcance indiscutivelmente meritório”.
