Um projeto inédito no Paraná na área de promoção da mulher vítima de violência, está sendo implantado na Comarca de Paraíso do Norte. O projeto consiste “no apoio à autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica” com “sua inserção no mercado de trabalho”. O projeto “Emancipa” reúne o Ministério Público, Poder Judiciário, as prefeituras de Paraíso do Norte, São Carlos do Ivaí e Mirador (que fazem parte da comarca), a Procuradoria da Mulher da Câmara de Paraíso, a Subseção da OAB de Paranavaí (onde os advogados da Comarca estão filiados) e as empresas GTFoods, Agrocana e Coopcana, que estão entre as maiores geradoras de emprego da Comarca.
Para viabilizar a iniciativa foi assinado na semana passada um termo de cooperação por todos os envolvidos. O termo define as competências de cada órgão e das empresas.
Às prefeituras, através de seus departamentos de trabalho, cabe mobilizar outras empresas interessadas em disponibilizar vagas para mulheres em situação de violência doméstica, fazer o monitoramento das vítimas de violência se de fato houve a inserção no mercado de trabalho, auxiliar estas mulheres a ter sua carteira de trabalho e buscar alternativas para capacita-las para o mercado de trabalho, entre outras atribuições.
Cabe ao Ministério Público, por iniciativa própria ou por requisição do Judiciário, encaminhar as mulheres vítimas de violência doméstica para o órgão encarregado para verificar a disponibilidade de vagas e fazer a monitoração do termo de cooperação. O Poder Judiciário também fará o encaminhamento das vítimas, quando os procedimentos de praxe verificar também a situação de vulnerabilidade econômica
As empresas participantes do projeto farão o acolhimento das mulheres atendendo as peculiaridades de cada uma, e prestar assistência, inclusive psicológica, à mulher do projeto Emancipa, “respeitando suas condições pessoais, e visando, sobretudo, a sua real inserção no mercado de trabalho e o alcance de sua autonomia econômica”. À Procuradoria da Mulher da Câmara de Paraíso do Norte está reservado o papel de divulgar o projeto na comunidade e buscar celebrar parcerias para o fortalecimento do projeto.
OAB – Ao participar do ato de assinatura e também firmar o termo de cooperação do projeto, a presidente da Subseção da OAB-Paranavaí, Célia Zanatta disse que sua presença, mais que uma formalidade, era para demonstrar o seu “reconhecimento à feliz iniciativa da Comarca”. Segundo ela, a reincidência da violência doméstica está intimamente ligada a dependência financeira e até a uma cultura machista.
“Esta cooperação com empresas para disponibilizar vagas de emprego para mulheres em situação de violência doméstica dentro de um projeto com a participação de prefeituras e Câmaras e intermediadas pelo Ministério Público e Judiciário é algo fantástico, que deixa para trás o discurso e parte para ações com resultados efetivos, que podem dar a estas vítimas de violência doméstica uma perspectiva real de sair desta condição de vulnerabilidade”, analisa ela, que estava acompanhada no ato da assinatura da secretária-geral adjunta da Subseção, Valéria Canalle, advogada atuante na Comarca.
A presidente aponta que desde 2006 há previsão legal para ações como esta. Mas na prática, pouco avançou. “Sabemos que teria havido algumas iniciativas no Estado de São Paulo. No Paraná esta iniciativa é inédita. O nosso desejo – e vamos trabalhar para isso – é que este projeto viralize para todo o Estado e no Brasil todo”, enfatizou.
Estudos apontam que as mulheres que sofrem violência muitas vezes permanecem em casa por absoluta de falta de opção. “Este projeto vem preencher esta lacuna que havia na rede de proteção. Será uma iniciativa que dará resultados, tenho certeza disso. Por isso, cumprimento a todos os envolvidos e espero que esta feliz iniciativa sirva de exemplo para outras comarcas”, disse Zanatta.
A participação da OAB no projeto não é somente protocolar. A presidente cita que, no projeto, é responsabilidade da Ordem informar os advogados atuantes nos municípios da Comarca sobre o projeto, “recomendando a orientação de clientes e assistidas mulheres em situação de violência doméstica” sobre o programa. E, ainda, requerer ao Poder Judiciário a inclusão destas vítimas, quando verificada a vulnerabilidade econômico e manifestado interesse.
