REINALDO SILVA
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O vereador de Paranavaí Luís Paulo Hurtado (Podemos) apresentou projeto de lei que institui a exigência da ficha limpa para contratações em creches, escolas, instituições de ensino frequentadas por crianças ou adolescentes e entidades de acolhimento institucional. Na prática, ficariam impedidas de atuar nesses estabelecimentos todas e quaisquer pessoas condenadas por crimes contra menores. A proibição se estenderia pelo prazo de 12 anos após o cumprimento da pena.
Com base no Código Penal, são listados os seguintes crimes: contra a dignidade e a liberdade sexual, violação sexual mediante fraude, importunação e assédio sexual, registro não autorizado da intimidade sexual, estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável e divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia.
O Projeto de Lei 120/2022 também elenca crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quais sejam, produção, venda, distribuição, aquisição e posse de pornografia infantil e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet; e crimes de natureza sexual contra crianças e adolescentes.
Conforme consta na justificativa, o objetivo é garantir a proteção de menores, diminuindo as situações de risco ou vulnerabilidade. Como resultado, as instituições de ensino seriam frequentadas apenas por pessoas com a ficha limpa em relação aos crimes citados anteriormente.
A proposição de Luís Paulo Hurtado tem o apoio dos vereadores Leônidas Fávero Neto (Cidadania), presidente da Câmara, e Fernanda Zanatta (União Brasil). Ainda será avaliada pela Procuradoria do Legislativo, que emitirá um parecer com avaliações técnicas sobre a redação do PL 120/2022.
Depois disso, o texto seguirá para as comissões de Constituição e Justiça e de Educação. Assegurada a viabilidade, será encaminhado para a apreciação dos vereadores e a votação em plenário. O último passo do trâmite é a sanção do prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (Delegado KIQ).
O projeto de lei foi registrado na segunda-feira (17). De acordo com a procuradora do Legislativo, Gisele Piperno Garcia, a análise requer pesquisa e aprofundamento, por isso ainda não é possível determinar quando o parecer jurídico será concluído e, portanto, quanto tempo levará até que seja apresentado em plenário.
Luís Paulo disse que ao longo dos trâmites de avaliação, o texto poderá sofrer alterações, ou seja, a fase é de elaboração.
