Proposição condiciona o pagamento à identificação do autor e à aplicação da sanção cabível. O valor será definido por regulamentação e dependerá de dotação orçamentária
REINALDO SILVA
Da Redação
O Projeto de Lei 153/2025, em trâmite na Câmara de Vereadores de Paranavaí, prevê o pagamento de recompensa financeira a quem denunciar atos de vandalismo e depredação do patrimônio público. O objetivo é estimular a população a colaborar com a segurança, a conservação urbana e a proteção ambiental.
A proposição é da vereadora Aparecida Gonçalves, mais conhecida como Professora Cida, e visa a identificar e responsabilizar autores de pichação ou grafite não autorizado; furto ou vandalismo de fiação elétrica, cabos e equipamentos públicos; descarte irregular de resíduos sólidos em áreas públicas ou privadas; e depredação ou destruição de bens públicos. O texto também cita o combate ao tráfico de drogas.
Consta do PL 153/2025 que “a denúncia deverá ser encaminhada aos órgãos competentes do município, por intermédio de canais oficiais a serem definidos em regulamento, e deverá conter elementos suficientes que possibilitem a apuração dos fatos e a identificação do(s) responsável(is) pelo ato denunciado”.
Foto: Ivan Fuquini
O programa de incentivo à cidadania ativa permitirá denúncias anônimas, mas a concessão de recompensa dependerá da identificação e do cadastramento prévio do informante, garantindo sigilo dos dados pessoais.
Havendo confirmação da identidade do autor e a aplicação da sanção cabível, seja por autoridade administrativa, seja por força policial, “o denunciante fará jus à recompensa financeira na forma estabelecida em regulamentação”. Da mesma forma, o valor será instituído posteriormente.
Ao explicar a proposição, Professora Cida afirma que os valores destinados ao pagamento serão estabelecidos previamente por dotação orçamentária específica, o que garantirá a viabilidade e a execução responsável.
Antes de ser votado em plenário, o projeto de lei precisa ser analisado pela Procuradoria do Legislativo e pelas comissões pertinentes da Câmara de Vereadores.
