O Projeto de Lei 3481/26, da deputada Any Ortiz (PP-RS), retira a obrigatoriedade de os sistemas de ensino público e privado ajustarem seus calendários para que as férias escolares do primeiro semestre de 2027 coincidam com o período Copa do Mundo Feminina da Fifa.
O texto altera a previsão da Lei 15.421/26, que obriga o ajuste.
Segundo Ortiz, o projeto busca “tornar facultativo” o ajuste dos calendários escolares de forma que as férias abranjam, tanto quanto possível, o período da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
A proposta ainda não foi encaminhada para as comissões de mérito. Como teve a urgência aprovada, poderá ser analisada diretamente pelo Plenário.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
