Nesta segunda-feira, 11, foi aprovada em sessão ordinária da Câmara Municipal de Paranavaí, em segunda discussão, o projeto de lei de autoria do vereador Amarildo Costa, que proíbe medidas discriminatórias contra pessoas não vacinadas contra a Covid-19, para o acesso a locais públicos e privados.
Para o autor da proposta, em conjunto com o então vereador Valmir Trossini, o Estado não pode restringir de forma arbitrária o direito de liberdade.
“Queremos garantir o tratamento isonômico a todos os cidadãos paranavaienses, independentemente de estarem ou não imunizados”, explicou.
O projeto que agora segue para sanção do prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (KIQ) prevê multa de um salário mínimo a quem descumprir a lei.
“É uma grande vitória para todas aquelas pessoas que por algum motivo não se sentiram confortáveis ou seguras para tomar a vacina e poderiam estar impedidas de exercer seu direito à liberdade de ir e vir e de frequentar os locais públicos”, assegurou.
Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná também aprovaram a proposta que proíbe a exigência em todo o Estado do passaporte sanitário comprobatório de vacinação.
