Projetos de lei que abrangem áreas como segurança pública, educação, turismo e meio ambiente estão na pauta da Assembleia Legislativa do Paraná na próxima semana. O reconhecimento a personalidades e a entidades paranaenses completa os temas que serão apreciados nas duas sessões plenárias marcadas para segunda-feira (17). A programação do Parlamento conta ainda com a audiência pública sobre o Pacto Brasil contra o Feminicídio.
Na sessão plenária, os parlamentares iniciam a análise do projeto de lei 715/2026, que autoriza a realização de atividades pedagógicas supervisionadas com máquinas, implementos, equipamentos e veículos automotores por estudantes regularmente matriculados em cursos técnicos de nível médio da rede pública estadual. A proposta busca integrar teoria e prática nas unidades escolares, permitindo a realização de operações básicas com equipamentos mecanizados em ambiente educacional, sempre sob supervisão de profissional técnico habilitado e em condições de segurança.
A iniciativa estabelece requisitos mínimos para a participação dos estudantes e critérios para a realização das atividades, com o objetivo de contribuir para a qualificação profissional e o desenvolvimento pedagógico, além de regulamentar uma prática que atualmente não possui previsão específica na legislação estadual.
Também será apreciado, em primeiro turno, o projeto de lei complementar 13/2026, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 250/2023, a qual autoriza o Governo do Estado a instituir a Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública do Paraná (Fundaseg). A proposta busca promover adequações administrativas na estrutura da entidade, especialmente em seu campo de atuação, com destaque para o apoio à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e aos demais órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O texto também prevê a atualização de procedimentos e da nomenclatura de unidades internas, além da possibilidade de arrecadação de receitas públicas e privadas compatíveis com atividades de pesquisa, inovação, desenvolvimento tecnológico e demais ações relacionadas às finalidades previstas em lei.
