Segundo a Doutora e Mestre em Direito Civil e Especialista em Direito de Família e Sucessões, Sandra Regina Carvalho Martins, no Direito brasileiro não há qualquer norma que assegure deveres dos padrastos e madrastas em relação aos seus enteados e enteadas.
No entanto, existem deveres inerentes a todo aquele que convive com crianças e adolescentes, ou seja, assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Pesquisadores atualizam legislação sobre temas polêmicos e ainda em aberto no Código Civil para apoiar e proteger as formações familiares contemporâneas
As configurações familiares atuais refletem uma sociedade em constante evolução, que busca valorizar a liberdade individual, a diversidade e o respeito pela autonomia das pessoas. À medida que essas mudanças ocorrem, as políticas e as leis também precisam se adaptar para apoiar e proteger todas as formas de família, independentemente de sua estrutura.
Neste sentido, o livro Direito de Família: Aspectos Contemporâneos, lançamento da Editora Almedina Brasil, reúne artigos de 54 especialistas que se debruçaram sobre temas como deveres e direitos dos padrastos e madrastas em relação aos enteados e enteadas, limites da ingerência parental e estatal na vacinação infantil contra Covid-19, abandono afetivo e outros debates sobre questões familiares contemporâneas.
O livro é fruto de estudos do Grupo de Pesquisa Contratualização das Relações Familiares e Sucessórias, vinculado ao Departamento de Direito Privado e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina – UEL. É coordenado pela professora Pós-doutora e Doutora em Direito Daniela Braga Paiano, com a colaboração das mestrandas Beatriz Scherpinski Fernandes, Franciele Barbosa Santos e Isabela Nabas Schiavon na organização.
O primeiro eixo temático da obra se dedica à evolução familiar em uma ótica civil-constitucional e aborda a contribuição da família na formação do indivíduo, família multiespécie e as simultâneas. Os autores abordam também temas polêmicos e ainda em aberto no Código Civil, como gestação por substituição, reprodução assistida post mortem, adoção, relacionamentos com padrastos e madrastas, coparentalidade, nulidade registral por erro substancial, ingerência estatal e vacinação.
(…) entende-se que o novo modelo de família possui por foco principal o sujeito e, justamente por essa razão, é que ela se alicerça na personalização, afetividade, pluralidade e no eudemonismo. Dessa forma, esta instituição tem como finalidade precípua proporcionar que seus membros sejam felizes. Com esta nova roupagem, a família, antes vista tão somente como instituição, passou a ser instrumento para que cada indivíduo pertencente a ela desenvolva sua personalidade de forma íntegra, funcionando
como elemento “dignificador” desses sujeitos.
(Direito de Família: Aspectos Contemporâneos, p. 25)
A responsabilidade civil decorrente da falsa imputação da paternidade e pelo abandono afetivo parental também ganha destaque neste título, além de questões processuais e de mediação nas relações familiares, decisão apoiada da pessoa idosa e violência doméstica contra as mulheres. Outro ponto que suscita discussão diz respeito ao namoro, contrato de namoro, união estável, contrato de convivência e divórcio.
Direito de Família: Aspectos Contemporâneos analisa uma estrutura legal que atenda às necessidades e aos direitos de todos os envolvidos nas relações familiares, independentemente da sua configuração. É uma obra direcionada não apenas aos estudiosos do Direito, mas a outras áreas afins, que se dedicam a pesquisar a dinâmica das relações familiares.
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Ficha técnica
Livro: Direito de Família: Aspectos Contemporâneos
Coordenadoras: Daniela Braga Paiano, Beatriz Scherpinski Fernandes, Franciele Barbosa Santos e Isabela Nabas Schiavon
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9786556278551
Páginas: 516
Formato: 16x23x2,7cm
Preço: R$ 249,00
Onde encontrar: Almedina Brasil | Amazon
Sobre as coordenadoras
Beatriz Scherpinski Fernandes é Mestranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Assessora na Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Daniela Braga Paiano é Pós-Doutora e Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professora da Graduação e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Franciele Barbosa Santos é Mestranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Advogada.
Isabela Nabas Schiavon é Mestranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Advogada
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