Deputado federal contesta a habilitação da Uningá pelo MEC e pede a classificação da Unifatecie. A instituição de ensino maringaense se pronunciou sobre o caso
REINALDO SILVA
Da Redação
Declarações do deputado federal Tião Medeiros (PP) reacenderam o debate sobre o curso de Medicina em Paranavaí. Ele questionou a viabilidade legal da habilitação da Uningá, apontando problemas judiciais que classificou como suficientes para “que seja excluída sumariamente” do processo de escolha da instituição de ensino superior a ofertar a graduação no município.
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O pedido de desclassificação da Uningá foi protocolado no Ministério da Educação (MEC), pasta do governo federal responsável pelo edital de seleção de propostas para autorização de novos cursos de Medicina no âmbito do Programa Mais Médicos.
Em entrevista concedida ao Diário do Noroeste no dia 11 de março, Medeiros assegurou: “A Uningá tem problemas seriíssimos, problemas de ordem jurídica, condenações criminais. Inclusive, eu formalizei, pessoalmente, em meu nome, todas as denúncias para que eles [a Uningá] sejam excluídos do processo”.
Segundo o parlamentar, os documentos também tramitam no Ministério Público Federal e na Advocacia-Geral da União.
Nesta semana, Medeiros usou a tribuna da Câmara dos Deputados para levar o assunto a público. Reiterou que a Uningá “precisa ser excluída urgentemente do certame em razão da decisão judicial que a condena por fraude”, fator impeditivo para firmar contrato com o poder público.
O deputado citou a condenação por improbidade administrativa em decisão tramitada em julgado no dia 6 de junho de 2023, segundo a qual, houve fraude no concurso vestibular para o curso de Medicina em 2011.
Diante do cenário, Medeiros afirmou que apenas a Unifatecie teria condições legais para receber a habilitação do MEC. Ocorre que a instituição não foi relacionada na lista de aprovação divulgada pelo ministério, o que, conforme a própria Unifatecie, foi resultado de um erro – já corrigido – no preenchimento do formulário, seguindo exigências previstas no edital.
Foto: Câmara dos Deputados
A Unifatecie apresentou recurso administrativo, mesmo assim, o MEC não a incluiu entre as instituições habilitadas. Cabe contestação judicial para tentar reverter o quadro.
O que diz a Uningá
Em nota publicada nesta quarta-feira (19), a Uningá reafirmou que é a “única instituição habilitada nas próximas fases do processo seletivo, à medida que a única instituição concorrente, uma reconhecida instituição local, foi desclassificada na primeira fase do certame, por descumprir as regras do edital”.
Sem citar nomes, o texto fala de “uma campanha de desinformação que tem sido mobilizada na região, por empresários, políticos e personalidades locais”, a fim de descredibilizar a instituição.
Sobre a condenação judicial, a Uningá explicou que “está limitada, apenas e tão somente, ao impedimento da instituição de receber benefícios ou incentivos fiscais, que não digam respeito à sua atividade fim, ou seja, a oferta de ensino superior”.
“Portanto”, seguiu a nota, “não há qualquer impedimento da Uningá de participar do processo de chamada pública para a seleção de propostas para autorização de novos cursos de medicina no âmbito do programa Mais Médicos, tampouco de, em tendo sua proposta selecionada, obter o almejado credenciamento de um campus universitário e autorização de curso de graduação em Medicina no município de Paranavaí”.
Foto: Reprodução/internet
Importância do curso de Medicina
Independentemente dos resultados do processo seletivo, não há dúvidas sobre a importância da implantação do curso de Medicina em Paranavaí. As palavras do deputado federal Tião Medeiros na entrevista ao DN comprovaram a premissa. “Vai ser um ganho: do ponto de vista da saúde pública, de formação de novos médicos, não só na proficiência, mas também na estruturação hospitalar; pôr a unidade nova [da Santa Casa, no Jardim Morumbi] para rodar a pleno vapor.”
Em uma rápida conta, o parlamentar afirmou: “Vamos ter muitas novas ‘caras’, pessoas novas, 60 alunos por ano, são seis anos, 360 alunos morando [em Paranavaí]. Pessoas que vêm de fora, que vão morar aqui, que vão comer, que vão viver, que vão consumir, que vão passar a amar a nossa terra, fazer parte da nossa vida”.
Com isso, Paranavaí se consolidaria como polo médico regional. “Há um futuro promissor para nós aqui, como aconteceu nessas cidades [que têm curso de Medicina]”, analisou Medeiros, e concluiu: “Chegou o nosso momento. Estamos muito próximos disso”.
Resta saber como o impasse será resolvido, afinal, duas instituições de ensino participaram do processo seletivo do MEC com vistas em Paranavaí, mas se ambas forem impedidas, por quaisquer motivos, então a possibilidade de abrigar o curso de Medicina no município seria perdida.
