O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) prorrogou novamente, para 10 de junho, o prazo para que os órgãos públicos sob sua jurisdição respondam o questionário relativo ao trabalho de aferição do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) de 2024. A medida, mais uma vez, atende a pedidos e considera a complexidade da matriz de avaliação deste ano.
Ela, no entanto, vale apenas para as entidades que ainda não finalizaram o questionário. Para aqueles que já encerraram e tramitaram os formulários, não existe mais a possibilidade de voltar a editá-los, pois estes começarão a ser validados pelos técnicos do órgão de controle. Acesse aqui o Manual do ITP 2024.
Esta é a sexta rodada anual de avaliação da transparência dos portais oficiais das prefeituras e a terceira das câmaras de vereadores dos 399 municípios do Paraná. Assim como no ano passado, também serão avaliados, na esfera estadual, os portais mantidos por Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e pelo próprio TCE-PR.
O levantamento será desenvolvido como parte do 3º Ciclo de Avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A atividade pretende verificar a qualidade dos portais da transparência de diversos órgãos públicos de todo o país.
