REINALDO SILVA
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O pagamento dos servidores públicos municipais de Paranavaí referente a janeiro dependia da aprovação do projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Câmara de Vereadores. Ontem (31), em mais uma sessão extraordinária, os parlamentares votaram a proposta em segundo turno e chancelaram o reajuste de 5,93%.
A apreciação da matéria veio acompanhada de polêmica, em razão do que estabelece o artigo 2º do PL 005/2023: “O percentual de reajuste salarial será deduzido no vencimento dos cargos públicos que foram beneficiados com aumento real no período de 1º de janeiros de 2022 a 31 de dezembro de 2022”.
Em maio do ano passado, todas as classes de professores municipais receberam aumento salarial real de 20,96%. Alguns meses depois, em agosto, foi aprovada a equiparação dos agentes de apoio educacional ao piso nacional dos professores. Agora, portanto, as duas categorias ficaram de fora do reajuste.
A vereadora Aparecida Gonçalves avaliou que o projeto de lei enviado à Câmara de Paranavaí deveria ser revisto e os profissionais da educação incluídos na recomposição salarial. Novas sessões seriam marcadas para votar o texto reformulado, então sem a restrição descrita no artigo 2º. Disse que não haveria prejuízos para os demais servidores municipais, pois receberiam o salário reajustado em folha de pagamento complementar ou de forma retroativa a 1º de janeiro.
Maria Clara Gomes expôs ponto de vista semelhante. “Se os servidores vão receber, por que professores e agentes [de apoio educacional] estão sendo retirados?” Ela sugeriu que esperar um mês para votar o projeto de lei com possíveis alterações não seria tão prejudicial quanto é a retirada dos educadores da lista.
As duas, Professora Cida e Maria Clara, foram votos vencidos. Os demais parlamentares se posicionaram a favor da proposta, então aprovada por maioria.
Alternativas – Leônidas Fávero Neto reconheceu que os profissionais da educação mereciam o reajuste, mas a dedução prevista no artigo 2º não desvaloriza o trabalho e os bons resultados obtidos até agora. Motivou os servidores que acompanhavam a sessão extraordinária de ontem dizendo que após a aprovação do projeto de lei, os vereadores buscariam formas de garantir a recomposição salarial para a categoria.
O presidente da Câmara, Luís Paulo Hurtado, ressaltou que o Legislativo não tinha competência para fazer alterações no projeto do Executivo, portanto não seria possível sequer apresentar emenda. Afirmou que tentaria encontrar soluções para a situação.
Apesar de manifestar apoio a professores e agentes de apoio educacional, Luís Paulo lembrou que aplicar o reajuste aos mais de 600 servidores da área poderia comprometer as finanças da Administração Municipal. Atualmente, a folha de pagamento representa 49,26% das receitas, o limite prudencial é 51,3% e o limite máximo, 54%. Ultrapassar esse percentual pode acarretar uma série de restrições administrativas.
Comissões – Antes de seguir para a votação em plenário, os projetos de lei foram encaminhados para todos os vereadores, ainda em recesso parlamentar, porém não passaram por discussões dentro das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO).
Segundo a Professora Cida, presidente da CFO, não houve tempo hábil para que os grupos se reunissem, o que impediu avaliações mais aprofundadas sobre os conteúdos de cada projeto de lei enviado à Câmara.
Mesmo assim, a procuradora do Legislativo, Gisele Piperno Garcia, confirmou que todos os integrantes das duas comissões fizeram as devidas ponderações. Ainda que individualmente, os membros da CCJ entenderam que os projetos estavam dentro da legalidade. Os da CFO, que não haveria prejuízos às finanças e ao orçamento do Município.
São titulares da CCJ José Galvão e Amarildo Costa. No caso da CFO, os membros titulares são Professora Cida, Zenaide Borges e Josival Moreira.
Maria Clara, suplente da CCJ, manifestou contra a celeridade com que os projetos de lei em questão foram votados. Disse que essa dinâmica de apreciação rápida das matérias de autoria do Executivo prejudica o amplo debate.
