(44) 3421-4050 / (44) 99177-4050
FAZER CADASTRO
  • Entrar
  
ASSINE
DIÁRIO DO NOROESTE
  • INÍCIO
  • PARANAVAÍ
  • REGIÃO
    • Todas
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Esperança
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
    ANTT confirma duplicação da BR-376 entre Paranavaí e Nova Londrina

    ANTT confirma duplicação da BR-376 entre Paranavaí e Nova Londrina

    Pronto socorro da Santa Casa volta a enfrentar superlotação

    Pronto socorro da Santa Casa volta a enfrentar superlotação

    Acidente com capotamento é registrado na PR-218 em Santa Isabel do Ivaí

    Acidente com capotamento é registrado na PR-218 em Santa Isabel do Ivaí

    “Acelera Paraná” reúne prefeitos e empresários em Loanda para impulsionar desenvolvimento regional

    “Acelera Paraná” reúne prefeitos e empresários em Loanda para impulsionar desenvolvimento regional

    Funcionário é atropelado por ônibus na rodoviária de Maringá

    Funcionário é atropelado por ônibus na rodoviária de Maringá

    Loanda inicia obras de 100 casas populares pelo Fundo de Arrendamento Residencial

    Loanda inicia obras de 100 casas populares pelo Fundo de Arrendamento Residencial

    ANTT aprova editais de concessão dos lotes 4 e 5; trecho passa pelo Noroeste

    ANTT aprova editais de concessão dos lotes 4 e 5; trecho passa pelo Noroeste

    Paraíso do Norte inicia pavimentação de novas estradas rurais com apoio da Itaipu Binacional

    Paraíso do Norte inicia pavimentação de novas estradas rurais com apoio da Itaipu Binacional

    Jogadora de Querência do Norte é uma das esperanças de gols do Brasil na Copa América

    Jogadora de Querência do Norte é uma das esperanças de gols do Brasil na Copa América

    Atraso na vacinação infantil: espera pelo “dia perfeito” pode colocar crianças em risco

    Atraso na vacinação infantil: espera pelo “dia perfeito” pode colocar crianças em risco

    São João do Caiuá é o primeiro município do Brasil a garantir licença-maternidade de 8 meses

    São João do Caiuá é o primeiro município do Brasil a garantir licença-maternidade de 8 meses

    Sicredi disponibiliza R$ 68 bilhões no Plano Safra 2025/2026

    Sicredi disponibiliza R$ 68 bilhões no Plano Safra 2025/2026

  • Coluna Social
  • Esporte
  • Gastronomia
  • Agenda DN
  • Viva Bem
  • DN EVENTOS
  • Você no DN
    • Cobertura Éffeta
    • Transmissão – Jogos São Lucas
    • Semeando Leitores
    • VEÍCULOS E IMÓVEIS
Sem resultados
Ver todos resultados
DIÁRIO DO NOROESTE
  • INÍCIO
  • PARANAVAÍ
  • REGIÃO
    • Todas
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Esperança
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
    ANTT confirma duplicação da BR-376 entre Paranavaí e Nova Londrina

    ANTT confirma duplicação da BR-376 entre Paranavaí e Nova Londrina

    Pronto socorro da Santa Casa volta a enfrentar superlotação

    Pronto socorro da Santa Casa volta a enfrentar superlotação

    Acidente com capotamento é registrado na PR-218 em Santa Isabel do Ivaí

    Acidente com capotamento é registrado na PR-218 em Santa Isabel do Ivaí

    “Acelera Paraná” reúne prefeitos e empresários em Loanda para impulsionar desenvolvimento regional

    “Acelera Paraná” reúne prefeitos e empresários em Loanda para impulsionar desenvolvimento regional

    Funcionário é atropelado por ônibus na rodoviária de Maringá

    Funcionário é atropelado por ônibus na rodoviária de Maringá

    Loanda inicia obras de 100 casas populares pelo Fundo de Arrendamento Residencial

    Loanda inicia obras de 100 casas populares pelo Fundo de Arrendamento Residencial

    ANTT aprova editais de concessão dos lotes 4 e 5; trecho passa pelo Noroeste

    ANTT aprova editais de concessão dos lotes 4 e 5; trecho passa pelo Noroeste

    Paraíso do Norte inicia pavimentação de novas estradas rurais com apoio da Itaipu Binacional

    Paraíso do Norte inicia pavimentação de novas estradas rurais com apoio da Itaipu Binacional

    Jogadora de Querência do Norte é uma das esperanças de gols do Brasil na Copa América

    Jogadora de Querência do Norte é uma das esperanças de gols do Brasil na Copa América

    Atraso na vacinação infantil: espera pelo “dia perfeito” pode colocar crianças em risco

    Atraso na vacinação infantil: espera pelo “dia perfeito” pode colocar crianças em risco

    São João do Caiuá é o primeiro município do Brasil a garantir licença-maternidade de 8 meses

    São João do Caiuá é o primeiro município do Brasil a garantir licença-maternidade de 8 meses

    Sicredi disponibiliza R$ 68 bilhões no Plano Safra 2025/2026

    Sicredi disponibiliza R$ 68 bilhões no Plano Safra 2025/2026

  • Coluna Social
  • Esporte
  • Gastronomia
  • Agenda DN
  • Viva Bem
  • DN EVENTOS
  • Você no DN
    • Cobertura Éffeta
    • Transmissão – Jogos São Lucas
    • Semeando Leitores
    • VEÍCULOS E IMÓVEIS
Sem resultados
Ver todos resultados
DIÁRIO DO NOROESTE
(44) 3421-4050
(44) 99177-4050
Sem resultados
Ver todos resultados

DIREITO DAS PESSOAS TRANS

Receita deve retificar formulário para inclusão ou alteração de nome social em CPF

18 de julho de 2022
Tempo de leitura: 3 min
A A
Enviar por WhatsappCompartilhar FacebookTelegramEnviar por e-mail

Um importante passo foi dado em defesa dos direitos das pessoas trans para adequação do CPF conforme gênero e nome social. Por meio de um formulário on-line disponibilizado pela Receita Federal, elas poderão fazer a inclusão, alteração e retificação do nome social sem a necessidade do atendimento presencial. O formulário, contudo, não exclui o atendimento presencial que já vem sendo realizado. A União tem 60 dias para retificar o formulário, contados a partir do dia 6 de julho, quando audiência conciliatória foi realizada pela 5ª Vara Federal em Curitiba (PR) em processo movido contra a União pelo Ministério Público Federal e diversas instituições.

A medida é um dos resultados da homologação de um acordo parcial no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF, Defensoria Pública da União (DPU), Aliança Nacional LGBTI+; o Grupo Dignidade – Pela Cidadania de Gays, Lésbicas e Trangênenos; Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra); Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH); Associação Brasileira de Intersexos (Abrai) e o Centro de Acolhida e Cultura LGBT Casa 1.

O acordo também prevê a garantia do direito de retificação do CPF (prenome e sexo/gênero) a partir do registro civil. Para isso, a Receita Federal firmou convênio com a Associação Nacional dos Cartórios a fim de que a alteração realizada nos registros de nascimento nos cartórios seja retificada automaticamente junto à Receita na base de dados do CPF, a partir da comunicação do cartório.

Ação — A ação foi ajuizada em setembro de 2021 a fim de garantir que as famílias de parentalidade homotransafetivas, formadas por pessoas LGBTQIA+ sejam reconhecidas pela Receita Federal no registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em sua orientação sexual, identidade de gênero e condição de intersexo.

De acordo com as instituições que assinam o documento, a despeito da importância que o CPF desempenha na vida de milhões de brasileiros e estrangeiros residentes no país, diversas situações específicas acabam por trazer óbices ao reconhecimento da dignidade das pessoas brasileiras que integram a comunidade LGBTQIA+. No caso do CPF, não há qualquer menção no formulário da possibilidade de se incluir o nome social da pessoa, algo que é imprescindível para a identificação de pessoas travestis e transexuais.

Pedindo à Justiça para sanar os problemas no cadastramento e retificação de dados de CPF, apontados como práticas discriminatórias, a ação busca a adequação dos campos dos formulários, normas e regulamentos às diversas experiências e relações afetivas vividas pelas famílias LGBTQIA+ e socioafetivas, bem como suas identidades de gênero e condição de intersexo. A alteração tem o objetivo de assegurar o pleno exercício da cidadania dessas pessoas, em igualdade de condições ao resto da população e livre de discriminação.

Notícias Relacionadas

Inédita no Paraná, operação “Sem Grau” mobiliza forças de segurança para coibir manobras perigosas com motocicletas
PARANAVAÍ

Inédita no Paraná, operação “Sem Grau” mobiliza forças de segurança para coibir manobras perigosas com motocicletas

24 de junho de 2025
Polícia registra 3,4 mil infrações de trânsito no feriado de Corpus Christi
OPERAÇÃO

Polícia registra 3,4 mil infrações de trânsito no feriado de Corpus Christi

24 de junho de 2025
Supermercado de Paranavaí realiza mutirão de emprego nesta quarta-feira; veja vagas
OPORTUNIDADE

Supermercado de Paranavaí realiza mutirão de emprego nesta quarta-feira; veja vagas

10 de junho de 2025
Acidente entre carro e moto na PR-182 deixa mulher gravemente ferida
NESTA MANHÃ

Acidente entre carro e moto na PR-182 deixa mulher gravemente ferida

2 de junho de 2025
Mais Notícias
Sala do Empreendedor realiza Oficina de Acesso ao Crédito

Sala do Empreendedor realiza Oficina de Acesso ao Crédito

Balbuena chega ao Brasil para assinar e manda recado

Balbuena chega ao Brasil para assinar e manda recado

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Prefeito faz avaliação dos seis meses e reitera opção por grandes projetos
__NOTÍCIAS

Prefeito faz avaliação dos seis meses e reitera opção por grandes projetos

18 de julho de 2025
0

Em entrevista exclusiva ao Diário do Noroeste, Mauricio Gehlen falou sobre trânsito, infraestrutura, problemas do comércio do centro da cidade...

Leia Mais
Governo Federal autoriza Conab a comprar fécula e farinha de mandioca da safra 2025

Governo Federal autoriza Conab a comprar fécula e farinha de mandioca da safra 2025

18 de julho de 2025
ANTT confirma duplicação da BR-376 entre Paranavaí e Nova Londrina

ANTT confirma duplicação da BR-376 entre Paranavaí e Nova Londrina

18 de julho de 2025
PSG anuncia brasileiro de 19 anos que conciliou Palmeiras e São Paulo

PSG anuncia brasileiro de 19 anos que conciliou Palmeiras e São Paulo

18 de julho de 2025
Pronto socorro da Santa Casa volta a enfrentar superlotação

Pronto socorro da Santa Casa volta a enfrentar superlotação

18 de julho de 2025
  • Expediente
  • Assine o DN
  • Edição Impressa
  • Classificados
  • Fale com o DN

Venha nos visitar
Av. Paraná, 1100 - Jardim América - Paranavaí - PR
CEP 87705-190
Fale com a Recepção: (44) 3421-4050

Como chegar?

Fale com o DN

MSN WEB

DN
PARTICIPE DO GRUPO DE NOTÍCIAS
E FIQUE ATUALIZADO
×
Sem resultados
Ver todos resultados
  • Início
  • Login | Minha conta
  • Faça seu cadastro no DN
  • Assine o Jornal
  • Edição Impressa
  • Publicação Legal
  • Coluna Social
  • NOTÍCIAS
  • PARANAVAÍ
  • Esporte
  • Gastronomia
  • Cobertura Éffeta
  • Transmissão – Jogos São Lucas
  • Semeando Leitores
  • Viva Bem
  • Agenda DN
  • REGIÃO
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
  • Entre em Contato

MSN WEB

Seja bem vindo caro leitor

Faça login na sua conta abaixo

Esqueceu sua senha?

Recuperar sua senha

Entre com seu usuário ou e-mail utilizado no cadastro para recuperar sua senha.

Conectar ao DN
  • Fale com o Diário
  • Facebook Diário do Noroeste
  • Instagram Diário
  • Canal Diário
  • Ligue (44) 3421-4050

ASSINE O DN

Clique aqui