Receita Federal espera mais de 38 mil declarações do IRPF na região

REINALDO SILVA

reinaldo@diariodonoroeste.com.br

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), referente ao ano-base de 2021, começou segunda-feira (7) e vai até 29 de abril. O procedimento é obrigatório para quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 e não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil. Em todo o Noroeste do Paraná são esperadas 38.181 declarações, sendo 15.664 em Paranavaí.

De acordo com o chefe regional da Receita Federal, Agnaldo Sartorelle, também são obrigados a declarar o IRPF todos aqueles que fizeram qualquer operação na bolsa de valores, mesmo as pessoas menores de 18 anos, independentemente de terem obtido rendimento.

O envio da declaração à Receita Federal pode ser feito pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, em tabletes e telefones celulares, pelo programa gerador do imposto de renda para computadores ou através do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o E-CAC.

Neste ano, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) traz um QR code para o pagamento através de Pix. Outra novidade é que o contribuinte com valor a ser restituído também pode informar a chave do Pix para receber.

Sartorelle explica que é possível usar automaticamente os dados informados à Receita Federal no ano passado, a chamada declaração pré-preenchida. O serviço estará disponível a partir de 15 de março para quem tem conta no sistema gov.br nos níveis ouro e prata. As certificações são obtidas através do aplicativo SouGov.br.

O chefe regional da Receita Federal chama a atenção para a importância de fazer o envio da declaração o mais cedo possível. Assim, os contribuintes evitam períodos de sobrecarga do sistema e têm mais tempo para retificar informações, caso seja necessário. Por enquanto, não há previsão de prorrogação do prazo, como aconteceu no ano passado, em virtude das restrições impostas pela pandemia de Covid-19.

Quem não entregar a declaração do IRPF até o dia 29 de abril estará sujeito à cobrança de multa. O valor mínimo é R$ 165,74, com 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, podendo chegar a até 20% do total. Além disso, o CPF ficará bloqueado e o cidadão não conseguirá, por exemplo, realizar transações bancárias.

Em casos de dúvidas, é possível consultar a página da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal/pt-br) e conferir a lista de perguntas e respostas. Os contribuintes também têm disponíveis para orientação o canal de comunicação Fale Conosco e o Chat. Não há mais plantão fiscal com atendimento presencial ou por telefone.