Projeto de lei de autoria do Executivo está em análise na Câmara de Vereadores, e o trâmite até a votação em plenário deverá se estender por pelo menos 15 dias
REINALDO SILVA
Da Redação
Otimizar a gestão pública, racionalizar recursos e melhorar a prestação de serviços à comunidade. Esses são os objetivos da reforma administrativa da Prefeitura de Paranavaí, proposta pelo Executivo e em análise na Câmara de Vereadores.
O Projeto de Lei 114/2025 foi lido na sessão ordinária de segunda-feira (30 de junho), passará pela análise da Procuradoria Jurídica do Legislativo e será avaliado pelas comissões permanentes de Constituição de Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO). Só então seguirá para votação em plenário.
O texto é extenso, composto por 68 páginas que detalham as atribuições de cada secretaria contemplada na reforma administrativa, incluindo diretorias e divisões. Acompanham mensagem explicativa e relatório de impacto financeiro e orçamentário.
Considerando a complexidade do conteúdo, o trâmite se estenderá por pelo menos 15 dias, período em que os vereadores poderão sugerir alterações e propor emendas.
Gastos com pessoal
De acordo com o PL 114/2025, os valores apontados dentro da reforma administrativa gerarão acréscimo mensal estimado de R$ 117.158,45 na folha de pagamento.
Para 2025, considerando o período a partir de julho, o aumento de despesa seria de R$ 702.950,70, o que representa 0,151% sobre a projeção da receita corrente líquida de R$ 464.042.653,64. Diante dessa projeção, o limite com despesa de pessoal poderá atingir 46,64% ao final do ano, sendo o limite máximo de 54%.
No período seguinte, 2026, a folha de pagamento poderá alcançar R$ 236.694.774,14, ou seja, 47,23% do orçamento anual. Em 2027, considerando reposições e demais benefícios, os cálculos indicam gastos com pessoal no montante de R$ 258.012.768,62, equivalente a 47,67% do orçamento anual.
Novos cargos
O aumento decorre da criação de cargos em diferentes secretariais, tais como Assistência Social, Comunicação e Fomento Econômico e Inovação – novo nome para a atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
O PL também cria mais uma função gratificada na Secretaria de Administração, equipara os auditores de controle interno aos contadores para fins de remuneração, cria a função gratificada de assessor de cartório e protocolo junto ao Procon e altera a Gerência de Apoio para Diretoria de Apoio Administrativo e Legislativo.
Foto: Ivan Fuquini
A estrutura organizacional da prefeitura será composta pelos seguintes órgãos: Gabinete do Prefeito, Procuradoria-Geral do Município, Controladoria-Geral e secretarias de Esporte e Lazer, Comunicação Social, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Urbano, Segurança e Trânsito, Agricultura, Meio Ambiente, Fomento Econômico e Inovação, Assistência Social, Educação, Saúde e Infraestrutura e Serviços Públicos.
De acordo com o projeto de lei, esta é a primeira etapa da reforma administrativa.
Políticas para mulheres
A nova configuração do Poder Executivo contará com a Diretoria de Políticas Públicas para Mulheres, uma reivindicação antiga da rede de proteção da população feminina.
As ações serão desenvolvidas dentro da Secretaria de Assistência Social, incluindo a formulação e a articulação de políticas públicas; a promoção de ações com a rede de serviços; o desenvolvimento de medidas de prevenção e combate a todas as formas de violação dos direitos e discriminação das mulheres; e a proposição de programas e inovações tecnológicas a favor da igualdade de gênero.
Bem-estar animal
Outro pedido insistente da comunidade ao poder público municipal é a criação de uma diretoria específica voltada para a promoção do bem-estar animal. A reforma administrativa proposta pelo prefeito Mauricio Gehlen contempla essa demanda,
Vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, a Diretoria do Bem-Estar Animal será responsável por promover programas de proteção e cuidados; desenvolver políticas de integração com instituições públicas e privadas e com a população; e fiscalizar condições de maus-tratos.
Atualmente, as ações são executadas pela equipe do Departamento de Zoonoses, da Vigilância em Saúde, portanto ligado à Secretaria de Saúde.
