O projeto de lei que previa uma série de restrições para pessoas que escolhessem não tomar a vacina contra a Covid-19 em Paranavaí será retirado de pauta. A confirmação ao Diário do Noroeste veio do prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (Delegado KIQ), após uma conversa com os vereadores da base aliada. O encontro aconteceu no início da semana. “Definimos a retirada do projeto para que eles se reúnam para analisar outras propostas e, eventualmente, apresentem um projeto substitutivo.”
O Poder Executivo havia apresentado à Câmara de Vereadores uma proposta que incluía a restrição de pessoas a locais de uso comum. Não poderia, por exemplo, utilizar transporte coletivo municipal, ir a eventos públicos ou frequentar igrejas, academias, centros comerciais, lojas de conveniência, bares e restaurantes, tudo isso por oferecer risco de contaminação. Valeria para quem, sem justo motivo médico, decidisse não receber o imunizante.
O texto passaria pela avaliação da Procuradoria Jurídica do Legislativo e, depois, pelas comissões de Constituição e Justiça e de Saúde. Se os pareceres fossem favoráveis, seguiriam para votação em plenário. Em caso de aprovação, a legislação permitiria multa para os cidadãos que burlassem as restrições previstas.
Líder do prefeito na Câmara, o vereador Luís Paulo Hurtado disse ao DN que a nova proposição está em fase de elaboração e deverá ser apreciada pelos demais legisladores no prazo de duas semanas, devido à urgência do assunto. Nas redes sociais, ele declarou: “A proposta apresentada pelo Executivo tem o objetivo de fazer com que as pessoas não deixem de se vacinar, e com isso controlar o avanço do vírus. Porém, entendemos que podemos aprimorar e melhorar o projeto, com medidas menos restritivas e que possam agilizar a vacinação”.
A pessoa que decidir não tomar a vacina assinará um documento e seguirá para o fim da fila do esquema vacinal. Se mudar de ideia e, então, optar por receber a aplicação, terá de esperar até que todas as pessoas incluídas nos grupos prioritários sejam imunizadas. Antes de seguir para votação, a constitucionalidade do texto será avaliada.
Luís Paulo disse que o grande objetivo das proposições é conscientizar a população sobre a importância de se vacinar contra a Covid-19. Neste contexto de pandemia, conter a circulação viral e reduzir a gravidade dos sintomas são fundamentais para que o número de mortes caia. “Entendo que a vacina é a única forma de salvar vidas e que o número de pessoas internadas e que já foram imunizadas com as duas doses caiu drasticamente”, declarou.
O prefeito Delegado KIQ também falou da preocupação com o avanço do número de casos e os desdobramentos sobre o sistema público de saúde, reforçando a necessidade da imunização. “Não obstante a retirada para discussão, o posicionamento do Município é que a vacinação é primordial para a superação da pandemia.”
A reunião do prefeito com vereadores da base aliada foi na segunda-feira. Participaram: Luiz Aparecido da Silva (Mancha da Saúde), Amarildo Geraldo Costa, Luís Paulo Hurtado, Fernanda Zanatta, Leônidas Fávero Neto e Valmir Trossini. (Reinaldo Silva)
ESTUDOS
