REINALDO SILVA
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A retotalização dos votos nas eleições proporcionais de 2020 em Paranavaí será feita na próxima segunda-feira (29). No mesmo dia, a Justiça Eleitoral deverá comunicar a Câmara de Vereadores sobre o novo cálculo, havendo, então, prazo máximo de 15 dias para a posse dos novos parlamentares. Trata-se do cumprimento de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que julgou procedente a acusação de fraude à cota de gênero contra o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e cassou os mandatos dos dois eleitos pela sigla, Luiz Aparecido da Silva (Mancha da Saúde) e Antonio Valmir Trossini.
O caso foi levado às vias judiciais pelos partidos Progressistas (PP) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que calcularam: a recontagem dos votos colocaria na Câmara de Vereadores Zenaide Borges (PP) e Maria Clara (MDB). O acórdão do TRE-PR foi publicado na semana passada e comunicado ao Legislativo de Paranavaí na última segunda-feira (22). Por questões regimentais e legais, coube ao presidente Leônidas Fávero Neto fazer a leitura da decisão durante a sessão ordinária, anunciando, então, a cassação.
Além de interromper definitivamente os dois mandatos, o TRE-PR suspendeu os direitos políticos de Valmir Trossini e do então presidente municipal do PSB, Fernando Vaz de Carvalho, por oito anos, contados a partir das eleições de 2020. A sentença levou em conta o entendimento de que o partido lançou a candidatura de uma mulher, à época nora de Trossini, apenas para cumprir o mínimo de participação feminina exigido por lei. Conforme a conclusão judicial, ela trabalhou em favor da campanha do ex-sogro, tendo somado apenas três votos.
De acordo com a chefe do Cartório da 72ª Zona Eleitoral, Alethéia Barros Aparício, da mesma forma como aconteceu com os atuais vereadores, não haverá solenidade de diplomação, os documentos estarão disponíveis para os novos parlamentares, provavelmente, a partir de terça-feira (30) na internet, pelo sistema da Justiça Eleitoral. Tê-los em mãos não é necessário para que tomem posse das cadeiras na Câmara de Vereadores.