O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (26), a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000.
Promessa de campanha de Lula, a isenção do IR para essa faixa de renda é uma das principais apostas do petista para as eleições de 2026. A medida ainda inclui um desconto no imposto de quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais.
A cerimônia não teve a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em mais um sinal do estremecimento da relação entre o governo e a cúpula do Legislativo.
Cálculos do Ministério da Fazenda são de que cerca de 15 milhões de brasileiros devem deixar de pagar imposto com a nova regra. Para compensar a isenção, haverá cobrança maior para os chamados super-ricos, grupo de 140 mil contribuintes com ganhos acima de R$ 600 mil por ano, o que dá R$ 50 mil por mês.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de outubro, com apoio unânime do plenário. Houve apenas ausências de 18 deputados que não votaram, incluindo Eduardo Bolsonaro (PL), que está nos Estados Unidos. O endosso veio tanto de parlamentares da base aliada quanto do centrão e da oposição. O Senado aprovou o texto no início de novembro, de forma simbólica, também por unanimidade.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a cerimônia de sanção foi adiada na semana passada pelo Planalto para evitar que o evento estivesse esvaziado por conta da ausência de autoridades presentes na COP30 e do feriado do dia 20 de novembro. O objetivo é turbinar a sanção e dar visibilidade máxima ao ato.
Na prática, a isenção hoje já é de até R$ 3.036 por mês. A faixa de isenção da tabela é de R$ 2.428,80 mensais, mas a Receita aplica automaticamente um desconto simplificado de R$ 607,20 que zera o IR de quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 em 2025).
A isenção terá um custo de R$ 31,2 bilhões no ano que vem, segundo o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). A compensação virá com o imposto mínimo de 10% para os super-ricos.
Com a lei, o chamado imposto mínimo será cobrado progressivamente de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais), sempre que a cobrança regular tiver ficado abaixo do piso estipulado. O mínimo de 10% vale para rendas a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, e a cobrança será feita pela diferença: se o contribuinte já recolheu 2,5%, o imposto devido será equivalente aos outros 7,5%.
O discurso do presidente Lula foi marcado pela abordagem à justiça tributária e social, com defesas à redução de jornada e taxação dos mais ricos.
No começo de sua fala, o presidente da República cumprimentou os relatores da matéria no Congresso e aos parlamentares “que tiveram a sensiblidade de fazer com que esse país pudesse continuar acreditando na política”.
Sem citar nominalmente Motta e Alcolumbre, o petsita falou que é possível viver democraticamente na diversidade e que ninguém precisa ser igual ao outro. “Temos apenas que nos respeitar, conversar e sempre encontrar o caminho do meio que possa não atender a um ou outro, mas atender a todos”, disse Lula.
Entenda as mudanças – O projeto isenta de Imposto de Renda os contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000. Para isso, o texto prevê um desconto de até R$ 312,89 no imposto que seria devido pelo trabalhador, de modo que o valor a ser pago seja zero.
– Quem ganha de R$ 5.000,01 a R$ 7.350 por mês não será isento, mas terá um desconto no imposto, que vai diminuir progressivamente conforme a renda aumenta. Para saber quanto será a redução do tributo, basta aplicar a seguinte fórmula: R$ 978,62 – (0,133145 x rendimentos tributáveis mensais). Na prática, quanto mais próximo de R$ 7.350 for o ganho mensal, menor será o desconto, até que ele chegue a zero.
– Quem ganha mais de R$ 7.350 por mês não terá benefício adicional assegurado pelo projeto, ou seja, a cobrança de Imposto de Renda segue o modelo atual.
*Com Cristiane Gercina e Márcia Magalhães
