Com a meta de universalizar os serviços públicos de saneamento no país até 2033, especialistas avaliam que 2024 será um ano desafiador para o setor. O sócio da SPLaw, doutor em Direito pela PUC-SP e pós-doutorando pela USP, Guillermo Glassman, afirma que é preciso superar obstáculos para garantir abastecimento de água e esgotamento sanitário de qualidade à população.
“Há dois grandes desafios. O primeiro deles é viabilizar a celebração de contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico que garantam abrangência universal. A celebração desses contratos exige planejamento, fonte de financiamento e citações públicas. O segundo grande desafio é a gestão desses contratos, de modo que as metas neles estabelecidas sejam cumpridas”, avalia.
A ampliação da cobertura em âmbito nacional, de acordo com Glassman, também esbarra em outros fatores como burocracia e insuficiência de informações técnicas. “A execução de grandes obras no país enfrenta enormes dificuldades burocráticas e de gerenciamento decorrentes dos licenciamentos, ausência de adequado cadastramento de sistema de água, esgoto, gás e energia e outras interferências que podem dificultar a execução de empreendimentos de infraestrutura.”
A advogada Ariana Garcia, presidente da Comissão de Saneamento da OAB Nacional, acredita que o tema estará novamente no centro das discussões este ano. “Se tem algo que a lei 14.026 trouxe de relevante foi no sentido de despertar a preocupação que, às vezes, nem sempre era prioritária do gestor municipal, de regularizar a contratualização desse serviço, assim como para os prestadores também se adaptarem”, pontua.
Para Ariana, debater soluções para o setor pode “acelerar” o processo de modernização do saneamento nos municípios, “considerando como é deficitário o alcance do serviço pela população”.
Investimento privado – Levantamento do Instituto Trata Brasil mostra que 92,8 milhões de brasileiros ainda vivem sem coleta de esgoto, ou seja, 44,20% da população. Na opinião de Guillermo Glassman, o Estado por si só não tem fôlego para reverter esse quadro. Para enfrentar o problema, ele considera que a mudança mais significativa está relacionada ao regime de contratação das empresas.
“Pela nova norma, não mais será possível aos municípios realizar convênios com os respectivos estados, nem celebrar contrato de programa com os entes estaduais e empresas estatais de outra unidade federativa. Os investimentos privados são, agora, o pilar para o atingimento dessas metas, por meio de concessões e de parcerias público-privadas”, lembra.
No Congresso Nacional, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), membro da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, pensa da mesma forma.
“O saneamento está sendo viabilizado pela iniciativa privada. Alagoas, por exemplo, já teve muitos investimentos da iniciativa privada. O objetivo do Marco Legal do Saneamento foi exatamente atrair investimentos do setor privado, porque o governo não tem dinheiro para fazer investimento”, ressalta.
A lei 14.026/2020, a que se refere o senador, prevê que todas as cidades do país garantam, até 2033, acesso à água potável a 99% da população. Já o tratamento e a coleta de esgoto devem chegar às casas de pelo menos 90% dos brasileiros.
LÍVIA AZEVEDO-Brasil 61
