REINALDO SILVA
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Água, galerias pluviais, esgoto e lixo são os quatro eixos do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), em fase de elaboração em Paranavaí. O objetivo é construir propostas para os próximos 20 anos, com base em estudos técnicos e nas demandas apresentadas pela comunidade. Nesta terça-feira (5), haverá audiência pública na Câmara de Vereadores, às 19h, e toda a população é convidada a participar dos debates – presencialmente ou pela internet.
“Queremos ouvir a opinião dos moradores, saber o que querem de melhorias. As pessoas conhecem de perto a realidade e sabem quais são os problemas do dia a dia”, disse a coordenadora do PMSB, Paula Sanches. Por se tratar de um processo participativo, é fundamental ouvir o que as pessoas têm a dizer: opiniões, dúvidas, sugestões, reclamações… Quanto maior for a representatividade, melhor será a construção do plano municipal.
O processo de elaboração do PMSB inclui outras etapas. Os paranavaienses terão a oportunidade de participar de oficinas públicas e responder questionários online. Enquanto isso, seguem os levantamentos de dados e as coletas de informações. O desenvolvimento técnico é da Fundação Fafipa, que firmou um contrato com a Administração Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente. Cada fase tem o acompanhamento dos comitês de coordenação e executivo.
A expectativa é que o Plano Municipal de Saneamento Básico esteja pronto em janeiro de 2022. Depois de avaliado, será levado para a votação na Câmara de Vereadores. Para ter validade, disse Paula Sanches, é preciso ser transformado em lei. É a primeira vez que Paranavaí desenvolve um projeto como este. Antes, foram feitos estudos na mesma direção, mas não tiveram aplicação legal.
O PMSB servirá como base para ações voltadas ao perímetro urbano, aos distritos e à área rural, mediante soluções compatíveis com as características socioculturais e ambientais de cada realidade. Serão estabelecidas metas imediatas, de curto, médio e longo prazos, com soluções graduais e progressivas que permitam alcançar a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico.
Municipalização – Em julho deste ano, o prefeito de Paranavaí, Carlos Henrique Rossato Gomes (KIQ), declarou ao Diário do Noroeste que a Administração Municipal assumiria o tratamento de água e esgoto, serviço executado atualmente pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). A mudança garantiria a chegada da rede de esgoto a 100% dos bairros em dois anos.
A elaboração do PMSB permite avançar mais um passo no processo de municipalização dos serviços de saneamento básico, que permitiria, segundo o prefeito KIQ, reduzir o valor da tarifa cobrada dos usuários e ampliar a receita líquida para os cofres públicos, algo em torno de R$ 48 milhões a mais por ano.
No dia 23 de agosto, a Câmara de Vereadores aprovou o ingresso de Paranavaí no Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (Cispar). A lei já foi sancionada. Com o apoio técnico do Cispar, a Administração Municipal terá condições de promover concorrência pública para definir a empresa que assumirá o tratamento de água e esgoto.
A primeira concessão para a Sanepar foi formalizada no dia 12 de abril de 1972. Já no dia 2 de janeiro do ano seguinte, a Companhia de Saneamento do Paraná iniciou a execução dos serviços na cidade. Foram feitos termos aditivos para a renovação do acordo, mas, no entendimento jurídico da Administração Municipal, o contrato não tem mais validade desde 2018.
