Dando sequência ao processo de elaboração dos editais da Lei Paulo Gustavo no Paraná com a participação da sociedade civil, a Secretaria de Estado da Cultura coloca em consulta pública nesta segunda-feira (28) mais três editais: Edital Audiovisual 3 – Capacitação, Pesquisa, Memória e Difusão ; Edital Audiovisual 4 – Licenciamento e Distribuição e o Edital Povos e Comunidades Tradicionais (Profice – repasse direto) .
Para participar, o interessado deve acessar www.sic.cultura.pr.gov.br e clicar em Consulta Pública, preencher um cadastro e enviar sua sugestão. Não é preciso ter login e senha no sistema para ter acesso à consulta pública. Os comentários devem ser enviados até as 18 horas da próxima sexta-feira, 1º de setembro.
Com mais essas três consultas públicas disponíveis, o total de editais publicados para sugestões soma seis. Já cumpriram a etapa de consulta o edital de Audiovisual e os editais do Profice, modalidade de repasse direto, Multiáreas e Circulação.
“Nossas equipes estão focadas nas várias etapas dos editais, pois o objetivo é contemplar uma ampla variedade de segmentos e atividades. A consulta pública é fundamental nesse processo”, afirma André Avelino, diretor de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura.
Ele lembra a importância da leitura integral para o entendimento dos editais. “A Lei Paulo Gustavo é uma lei muito inclusiva e isso nos desafiou na formulação dos editais, que têm anexos importantes para a compreensão de cada proposta”, diz.
Objetos – O Edital Audiovisual 3 prevê um valor total de R$ 3.872.248,44 divididos em quatro áreas de participação: qualificação profissional para o setor de audiovisual, digitalização de obras e acervos audiovisuais, produção intelectual inédita na área audiovisual e apoio ao desenvolvimento de cineclubes. O Edital Audiovisual 4 vai apoiar projetos de circulação, distribuição e licenciamento de obras audiovisuais no valor total de R$ 6.669.145,07.
Já o Edital Povos e Comunidades Tradicionais (Profice – repasse direto) visa a memória e o incentivo da perpetuação da cultura dos povos indígenas, quilombolas, comunidades de terreiro (religiões de matriz africana), faxinalenses, ribeirinhos, cipozeiras e cipozeiros, fazedores de ofícios tradicionais e os ciganos, entre outros.
Os projetos podem ser de uma ou mais linguagens artísticas e/ou segmentos culturais, com exceção ao formato audiovisual, sendo eles: música, teatro, dança, circulação e realização de espetáculos, atividade literária, cultura alimentar, artes visuais, humor, moda, ações educativas de formação e/ou qualificação. Para esse edital estão destinados R$ 2.161.835,42 em recursos da Lei Paulo Gustavo.
Todos os três editais são voltados para pessoas físicas, jurídicas e MEIs estabelecidos no Estado do Paraná há, no mínimo, seis meses.
