Ana Luzia Mikos
DA ALEP
A Assembleia Legislativa do Paraná concluiu com celeridade a tramitação da proposta que institui Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente (FEIIN). O texto, em regime de urgência, chegou ao Plenário na segunda-feira (1) e segue para a sanção governamental após três votações nesta terça-feira (2), em duas sessões ordinárias e uma extraordinária.
O Poder Executivo defende que o projeto de lei 357/2024 pretende ampliar os investimentos públicos no Paraná e fomentar o desenvolvimento de projetos de infraestrutura rural, logística e sustentável. O placar foi de 40 votos favoráveis e 6 contrários.
Cinco emendas dos parlamentares foram apresentantes ao texto, mas apenas a de nº 2, da deputada Luciana Rafagnin (PT), foi aprovada em Plenário. “A emenda visa trazer um pouco de transparência ao projeto e define que o Conselho Deliberativo do Fundo deverá encaminhar o relatório semestral de atividades e de prestação de contas à Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa. Porque estamos votando um projeto em que simplesmente o governo é que terá o poder, o domínio, sem ninguém fiscalizar”, explicou a autora.
Líder do Governo, o deputado Hussein Bakri (PSD) defendeu a emenda e assegurou que o “projeto prevê onde serão aplicados os recursos”. Por 35 votos contra a 12 a favor, foram derrubadas outras duas emendas da deputada Luciana Rafagnin, uma do deputado Goura (PSD) e outra do deputado Requião Filho (PT).
O governo justifica que a iniciativa visa garantir que os royalties recebidos pelo Estado sejam utilizados de maneira eficiente e estratégica, com foco no desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida da população paranaense. Também pretende fortalecer a malha de transportes, implementar políticas de incentivo e expansão do setor agropecuário e selecionar ações que promovam a sustentabilidade, inclusão social, desenvolvimento econômico equitativo e resiliência às mudanças climáticas.
