Da Agência Senado
O Senado aprovou nesta semana projeto de lei para permitir um tempo maior para repasses de incentivos no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) a estados e municípios. O texto também prorroga até 2029 o prazo para utilização dos benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). O PL 363/2025 segue para a sanção.
O texto repete o tema de duas medidas provisórias: a MP 1.274/2024, que trata da PNAB, e a MP 1.280/2024, que trata do Recine. Os prazos de vigência das medidas terminariam nos dias 1° de maio e 2 de junho, respectivamente. O relator foi o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
O projeto, do deputado José Guimarães (PT-CE), havia sido aprovado na Câmara na segunda-feira (28) e foi votado no Senado em regime de urgência para que pudesse ser aprovado antes da perda de vigência das medidas.
A aprovação gerou críticas de senadores pela falta de tempo para a análise no Senado.
Os senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Wellington Fagundes (PL-MT) registraram seus votos contrários à aprovação do projeto. — O projeto passou na Câmara dos Deputados e chegou aqui na noite passada. Não sei se o senhor sabe, mas lá a oposição foi toda contrária, os partidos de oposição todos fecharam questão, votaram contra esse projeto. E eu queria registrar aqui que, de forma açodada, eu não concordo. Sem ler os termos, sem olhar exatamente para onde é que vai cada centavo, eu quero declarar, presidente, que o Novo é contra. Meu voto é contrário — disse
