Serviços jurídicos gratuitos garantem dignidade e cidadania à população de Paranavaí

REINALDO SILVA

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E se em vez de esperar um ou dois anos, às vezes até mais, fosse possível resolver conflitos familiares em algumas horas? Facilidade e eficácia são as propostas do programa Justiça no Bairro – Sesc Cidadão, que chega a Paranavaí neste sábado (22) com orientações e serviços jurídicos gratuitos para a população.

A iniciativa é do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em parceria com o Sesc-PR, a Prefeitura de Paranavaí e a Universidade Paranaense (Unipar). O critério para buscar atendimento é ter renda mensal de até três salários mínimos.

“Estamos levando serviços que visam à dignidades das pessoas, com soluções pacíficas principalmente na área de direito”, pontuou ao Diário do Noroeste a desembargadora do TJ-PR Joeci Machado Camargo, coordenadora do Justiça no Bairro há mais de 20 anos.

O evento é conduzido por uma equipe multissetorial, com representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, advogados e professores e acadêmicos da Unipar.

Os procedimentos jurídicos incluem divórcio consensual, guarda, pensão alimentícia, união estável, reconhecimento de paternidade e maternidade e retificação de registro civil. A orientação da coordenadora do programa é que os interessados levem os documentos pessoais e toda a papelada relacionada ao caso a ser discutido.

Além das questões jurídicas, a comunidade tem acesso a ações de saúde, assistência, cultura, educação e lazer. “O Sesc Cidadão em parceria com o Justiça no Bairro é um projeto de responsabilidade social, cuja premissa é o atendimento aos direitos civis e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”, afirmou o gerente do Sesc de Paranavaí, Marcos Scoz.

A desembargadora do TJ-PR enfatizou que o programa promove satisfação social, à medida que soluciona problemas que interferem diretamente no dia a dia das pessoas. Também tem reflexos diretos sobre o sistema judiciário, pois acelera o andamento dos processos.

Casamento comunitário – Nada mais significativo para a família do que regularizar a situação e oficializar a união. A avaliação de Joeci Machado Camargo aponta para a importância do casamento comunitário durante o evento deste sábado. A solenidade é conduzida pela própria desembargadora.

Mais de 70 casais foram habilitados para participar da solenidade. Contarão com toda a estrutura física e terão à disposição os serviços cartorários.

Serviço – O programa Justiça no Bairro – Sesc Cidadão começa às 9h e segue até 17h. O casamento comunitário está previsto para 16h. Os atendimentos ocorrem no câmpus da Unipar de Paranavaí.