O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranavaí – Sinserpar, promoveu na última segunda-feira (6), na Aciap – Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí, uma assembleia extraordinária com professores, atendentes de creche e agentes de apoio educacional da rede municipal de Paranavaí. A deliberação sobre o piso do magistério e o repasse da inflação para os salários foram temas mais comentados na reunião. Aproximadamente 70 servidores compareceram e definiram, junto ao sindicato, que organizarão uma passeata de protesto no centro da cidade, no próximo sábado, dia 11.
O principal questionamento dos profissionais da educação municipal refere-se ao não pagamento, por parte do Município de Paranavaí, do reajuste de 14,9% referente ao piso salarial nacional do magistério de 2023 e o repasse da inflação de 5,93% concedido aos demais servidores de outras categorias. Além disso, as agentes de apoio educacional não possuem uma tabela progressiva de vencimentos (Plano de Carreira) e os professores aposentados não possuem as progressões de quem é da ativa.
“O argumento do Município é que o novo piso do magistério aprovado em 2023 foi feito por meio de uma Portaria (017/2023 MEC), que tem por base a Lei Federal nº 11.738/2008 (que teria sido revogada pela emenda constitucional nº 108/2020), e não por lei nova, portanto, seria inconstitucional. Porém, o Supremo Tribunal Federal – STF – já reconheceu ser válida a forma como feito o reajuste. O Sinserpar entende que não há necessidade de uma nova lei federal, pois, a lei de 2008 não foi revogada (como entende o Município). A administração municipal está apenas usando esse argumento para postergar o pagamento devido aos profissionais do magistério. Ou seja, os argumentos são frágeis. Então esse é o cenário jurídico neste momento”, explicou o advogado do Sinserpar, Sanatiel Junior.
Para o presidente do Sinserpar, Gabriel dos Santos Luiz, o Poder Executivo de Paranavaí fez uma manobra logo no começo 2023 ao enviar para a Câmara Municipal a proposta de reajuste salarial, sem contemplar os profissionais da educação.
Santos Luiz ainda comentou que o sindicato também está na luta pelo cumprimento do plano de cargos e salários para as agentes de apoio educacional. As profissionais se enquadram no quadro geral e tem direitos a tabela de elevação, conforme os demais servidores. Entretanto, segundo ele, isso não está sendo cumprido pelo Município.
A proposta de uma passeata de protesto no centro da cidade foi aceita por todos que estavam na Assembleia. Os servidores também chegaram em um consenso para que cada servidor presente convidasse pelo menos mais duas pessoas para a passeata.
Além disso, também ficou definido para que todos fossem de camisetas pretas e com bexigas pretas, simbolizando o luto em meio à resistência da Administração Municipal para a concessão do piso salarial do magistério. O sindicato de Alto Paraná e a APP Sindicato de Paranavaí foram convidados para participar.
A vice-presidente do Sinserpar, Marcia Regina, foi professora municipal por 32 anos e explicou a importância do auxílio-Ipespe aos aposentados. “Depois que o servidor aposenta não tem direito ao auxílio-alimentação, além disso o aposentado não tem tido respaldo da Administração Municipal quanto à concessão do aumento real. Portanto, esse auxílio vai servir para diminuir várias perdas que tivemos depois que deixamos o serviço público”, declarou.
Também esteve presente na reunião o professor estadual e ex-vereador de Paranavaí, Carlos Alberto João. “Hoje ocorreu uma assembleia muito importante. Na passeata de sábado é importante que os professores compareçam e mostrem a indignação com o que está acontecendo. Cidades como Porto Rico e Amaporã já estão pagando o piso salarial, mas infelizmente Paranavaí segue na contramão de tudo aquilo que a gente acredita. Uma boa educação é o que de fato alavanca o desenvolvimento de uma cidade. Por isso, eu conclamo que todos compareçam. É por meio de uma educação valorizada que teremos um Município rumo ao progresso”, disse.
