A Prefeitura de Paranavaí aplicará reajuste salarial de 6% para os servidores públicos municipais. A proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores em dois turnos, nas sessões extraordinárias de terça (20) e quarta-feira (21), com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026. Estão incluídos os ocupantes de cargos efetivos e comissionados, os aposentados com direito a paridade e integralidade e os conselheiros tutelares.
De acordo com a administração municipal, o percentual é referente à composição da variação do Índice de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de 2025 – aproximadamente 4,5% – e ao aumento real – em torno de 1,5%.
O INPC, utilizado como base de cálculo, é um indicador que mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos e leva em conta os preços de produtos e serviços básicos, por exemplo, alimentação e transporte.
Conforme a justificativa do Poder Executivo, o objetivo é assegurar o poder aquisitivo dos servidores municipais e promover a valorização do funcionalismo público, “demonstrando o compromisso da administração municipal com a manutenção e melhoria de qualidade de vida de seus colaboradores”.
A medida não ultrapassa os limites orçamentários e financeiros, portanto está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal. O acréscimo mensal sobre a folha de pagamento será de R$ 1.076.328,61, ou seja, R$ 12.915.943,32 ao ano.
O valor representa 2,6% sobre a projeção da receita corrente líquida para 2026, que é de R$ 493.218.327,79. Considerando o montante com gasto total de pessoal, o limite poderá atingir 48,79% ao final do exercício fiscal, sendo 54% o máximo permitido por lei.
Foto: Ivan Fuquini
Sinserpar
Vereador e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranavaí (Sinserpar), Gabriel dos Santos Luiz lembrou que os últimos reajustes com aumento real foram concedidos em 2024 (1,29%) e 2019 (1,09%).
Ele explicou que além dos 6%, os funcionários têm direito a 1% de anuênio – que é aplicado ao completar um ano de serviço público – e 1,5% referente à avaliação de desempenho. Significa que o salário-base aumentará 8,5% em 2026.
“Consideramos, sim, como valorização para a categoria”, disse Luiz.
Vale-alimentação
A Prefeitura de Paranavaí também propôs a revisão no valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores municipais. A votação na Câmara de Vereadores igualmente ocorreu nas sessões extraordinárias desta semana, com aprovação por unanimidade.
O cumprimento da nova regra garantirá acréscimo de 8% sobre o benefício, elevando para R$ 572,40 mensais. “Tal percentual busca recompor o poder de compra dos servidores frente à inflação acumulada e aos custos crescentes dos gêneros alimentícios”, justificou a prefeitura.
Ainda segundo a administração municipal, o auxílio-alimentação “impacta diretamente a segurança alimentar e o bem-estar dos colaboradores, sendo um instrumento essencial de política pessoal”.
Os cálculos da prefeitura indicam que o novo valor aumentará em R$ 1.344.249,60 a despesa total em 2026; R$ 1.478.674,56 em 2027; e R$ 1.626.542,04 em 2028.
Alteração
A nova lei do auxílio-alimentação traz uma mudança importante em relação ao texto anterior.
Até então, perdiam o direito ao auxílio-alimentação pessoas que faltassem sem motivo justificado, apresentassem impontualidade incidente por pelo menos três vezes no mês; sofressem advertência ou punição disciplinar; estivesse em licença para tratar de assuntos particulares; ou estivessem em gozo de auxílio-por incapacidade temporária igual ou superior a 15 dias.
A nova redação exclui da lista de impedimentos servidores afastados para tratamento de saúde, desde que devidamente comprovado por junta médica oficial, e pessoas com deficiência.
No caso das doenças, são apontadas pela administração municipal: tuberculose ativa, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística, hanseníase, hepatopatia grave, nefropatia grave, neoplasia maligna, paralisia irreversível e incapacitante, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante) e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids).
