A Coalizão das Frentes Parlamentares do Setor Produtivo divulgou nota na qual afirma que a decisão do governo de recorrer à Justiça contra a derrubada do aumento do IOF, pelo Congresso Nacional, “visa abalar a harmonia entre os Poderes e atentar à soberania do Legislativo”.
As frentes parlamentares dizem esperar que o STF mantenha as decisões do Congresso, que consideram soberanas, e impeçam “o andamento de artifícios judiciais que apenas aprofundam a instabilidade entre os Poderes.
Segundo a nota, com ampla maioria, o Poder Legislativo exerceu seu papel constitucional ao sustar um ato do Executivo, que impunha aumento de impostos sem debate democrático e com claros desvios de finalidade – um imposto regulatório sendo utilizado com fins arrecadatórios.
“O aumento desse imposto encarece o crédito, pressiona a inflação e reduz o consumo, sobretudo entre os mais vulneráveis, afetando a mobilidade social. A mudança também afetaria famílias de baixa renda, já que incluiria a elevação da alíquota para empréstimos de curto prazo para 3,5%, até então isentos”, diz a nota, assinada por 17 frentes parlamentares do Congresso Nacional.
“Ao judicializar uma derrota política, o governo demonstra incapacidade de articulação e desprezo pelo diálogo com a sociedade, além de expor a fragilidade das contas públicas, uma vez que busca cumprir a meta fiscal somente com ampliação de impostos, sem reavaliação de despesas. Tal manobra não apenas agrava a crise institucional, como também sinaliza uma tentativa de subverter o sistema de freios e contrapesos, fundamental para o funcionamento do Estado Democrático de Direito”, prossegue.
Assinam a nota, entre outras, as frentes parlamentares do Comércio e Serviços, do Turismo, da Aviação, da Cultura e Entretenimento, da Mulher Empreendedora, da Mineração Sustentável e da Saúde.
