REINALDO SILVA
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As negociações entre os sindicatos que representam patrões e empregados no comércio de Paranavaí e região ainda não terminaram, mas um ponto já está definido: haverá uma convenção coletiva específica para as lojas de rua, uma para supermercados e uma para os shoppings.
Até a edição de 2022-23, o documento era unificado e separava os setores comerciais por cláusulas.
A expectativa é que a mudança de formato facilite o entendimento das regras trabalhistas, disse o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Paranavaí (Sivapar), Edivaldo Cavalcante. A segmentação tornará a busca por informações mais fácil e dará maior solidez à aplicação de direitos e deveres.
A presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Paranavaí (Sindoscom), Leila Aguiar, informou que aguarda as definições da entidade patronal para validar as convenções coletivas.
Falta ao Sivapar fazer as assembleias com os empresários e apresentar oficialmente as contrapropostas às reivindicações elencadas pelo Sindoscom. Cavalcante quer concluir essa etapa ainda na primeira quinzena de setembro.
O passo seguinte será fechar as negociações e assinar o acordo.
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) define as diretrizes das relações entre patrões e empregados, apontando, por exemplo, o reajuste salarial. Os presidentes sindicais concordam com a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido em junho, na casa dos 3%, com possível acréscimo. Apesar da segmentação das convenções, o percentual será o mesmo para todas as categorias de trabalhadores do comércio.
Outro item importante é o calendário comercial, que define os dias e os horários de funcionamento dos estabelecimentos, inclusive às vésperas de datas comemorativas, com expediente diferenciado.
Entram também na CCT dispositivos sobre horas extras, férias, licenças, auxílios, admissões e demissões, só para citar alguns itens.
A CCT tem validade de 1º de junho até 31 de maio do ano seguinte. No caso de Paranavaí e região, a vigência do acordo entre as duas categorias já terminou e assim que o novo documento foi oficializado terá efeitos retroativos.
Mesmo sem a formalização do acordo coletivo, as lojas do Centro e dos bairros seguem atendendo em horário estendido nos dois primeiros sábados de cada mês, das 9h às 17h. Nos demais sábados o expediente vai das 9h às 13h.
Foto: Arquivo DN
