REINALDO SILVA
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Em pé dezenas de pessoas entoaram a primeira parte do hino nacional, uma manifestação contra o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2023 em votação na Câmara de Vereadores de Paranavaí. Durante a sessão ordinária de segunda-feira (27), acompanharam as discussões sobre o aumento do número de cadeiras no Legislativo Municipal e viram a matéria ser aprovada por maioria de votos.
Depois de ser apreciado e discutido em dois turnos, o texto será promulgado pela mesa diretora e terá validade a partir da próxima legislatura. Significa que nas próximas eleições municipais, em 2024, os paranavaienses escolherão 15 vereadores em vez de 10, e eles assumirão em 1º de janeiro de 2025.
O projeto polêmico gerou descontentamento. Os grupos contrários ao aumento do número de vereadores em Paranavaí argumentam que a mudança trará gastos desnecessários para os cofres públicos, com interferência direta nos investimentos em saúde, educação, infraestrutura e outras áreas da Administração Municipal.
A estimativa do presidente Luís Paulo Hurtado é que o acréscimo supere R$ 4 milhões em quatro anos. Os cálculos da Procuradoria do Legislativo são mais modestos e apontam algo em torno de R$ 2,6 milhões de 2025 a 2028.
Coautora da proposição, Aparecida Gonçalves contestou a afirmação. Disse ao Diário do Noroeste que o amplo orçamento anual permitirá aplicar recursos sem qualquer comprometimento. Para dar uma ideia, a receita para o exercício fiscal de 2023 é superior a R$ 474 milhões.
Até agora o limite de gastos da Câmara de Vereadores corresponde a 4% do orçamento anual do município. Com a vigência da nova redação, a margem chegará a 7%. “Não significa que vamos gastar esse valor integral”, declarou Professora Cida ao DN. Lembrou que o Legislativo sempre utiliza menos do que o previsto e devolve parte dos recursos para o Executivo.
No fim de 2022, o retorno foi superior a R$ 600 mil e o prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (Delegado KIQ) anunciou que o dinheiro seria aplicado na reforma da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), cujo processo de licitação já está em curso.
Cumpre explicar que o índice de 4% fixado na Lei Orgânica do Município não está em conformidade com a Constituição Federal. Além de estabelecer como limite para as despesas do Poder Legislativo 7% da receita tributária e das transferências do exercício anterior, o texto da CF passou a incluir gastos com inativos e pensionistas a partir da próxima legislatura.
Protestos – A despeito do que diz a legislação, os protestos se adensaram no momento da votação Projeto de Emenda à Lei Orgânica. Os presentes ergueram as vozes anunciando que estavam envergonhados e que eventualmente não apoiarão os vereadores em campanhas de reeleição.
Seguindo os ritos legislativos, o presidente Luís Paulo disse: “Os vereadores favoráveis permaneçam como estão, os contrários que se manifestem”. Foi o único parlamentar a se levantar, mas não estava sozinho, sendo acompanhado pelas pessoas que assistiam à sessão.
Após a aprovação do projeto por 9 a 1, os espectadores se retiraram e alguns conversaram com o DN.
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí (Aciap), Rafael Cargnin, externou o sentimento de tristeza. Esperava que os vereadores tivessem “um momento de grandeza” e reprovassem a proposição, atendendo ao anseio da população. “A maioria não quer.”
A Aciap encabeçou o movimento de entidades contra o aumento de vereadores e lançou o Pacto por Paranavaí, uma série de propostas que a classe empresarial julga necessárias para o bom desempenho dos agentes políticos.
O comerciante Tadeu Roberto Sierakowski avaliou que os vereadores “tiveram um momento infeliz, poderiam ouvir mais a população, mas estão mais preocupados com os próprios interesses”.
Justificativa – Em entrevista ao DN, o vereador José Galvão defendeu o aumento no número de cadeiras por garantir mais chances para o surgimento de novas lideranças. “Vai dar oportunidade para outras pessoas participarem.” Disse que essa representatividade é o fundamento da democracia.
Ele e a Professora Cida concordaram que a quantidade reduzida de parlamentares interfere diretamente no andamento dos trabalhos internos e externos.
Para se ter uma ideia, é necessário que um vereador participe de diferentes comissões permanentes, que são os grupos técnicos formados para avaliar os projetos de lei – tanto os de autoria dos próprios legisladores quanto os encaminhados pelo Poder Executivo.
10 para 15 – O parecer jurídico que sustentou a legalidade do projeto de emenda à Lei Orgânica destaca que a Constituição Federal permite até 17 vereadores para municípios com faixa populacional de 80 mil a 120 mil habitantes. A prévia do Censo Demográfico de 2022, apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indica população de quase 91 mil pessoas, portanto dentro da margem prevista na CF.
A escolha do número de vereadores se baseia em outro ponto da Constituição Federal, segundo o qual municípios de até 80 mil habitantes podem ter o máximo de 15 cadeiras na Câmara Municipal e seria incoerente Paranavaí ter menos do que essa quantidade de parlamentares, conforme a análise jurídica.
Reflexos – O presidente Luís Paulo Hurtado teme que a aprovação do projeto tenha reflexos negativos e que a imagem da Câmara de Vereadores seja colocada em xeque pela população. Ao DN disse que, mais do que antes, será necessário ter maturidade e profissionalismo para não deixar que questões pessoais comprometam os trabalhos legislativos.
O texto aprovado na noite de segunda-feira segue para a promulgação, ou seja, a validação da mesa diretora. Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica, não passa pela sanção do prefeito. O prazo é de 10 dias contados a partir de ontem (28).
