REINALDO SILVA
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Entra em vigor em abril deste ano o Decreto 9.810/2021, do Governo do Estado, que estabelece a cobrança de 12% sobre incentivos fiscais concedidos a 37 segmentos do setor produtivo. A Sociedade Civil Organizada do Paraná (Socipar) se manifestou contra a aplicação da nova taxa e argumentou que trará prejuízos significativos, com perda de competitividade, redução de postos de trabalho e até o fechamento de empresas.
Em documento enviado ao Governo do Paraná e à Assembleia Legislativa, a Socipar pede a revogação do decreto, em apoio a outras entidades de classe: Faciap, Faep, Fecomércio, Fiep, Fetranspar, Ocepar e ACP.
A avaliação do presidente da Socipar, Demerval Silvestre, de Paranavaí, é que a recuperação fiscal esperada pelo Governo Estadual com a incidência da nova taxa terá efeitos diretos sobre a saúde financeira do setor produtivo. O empresário James Júnior, de Loanda, calcula que o acréscimo representará 1% de todo o faturamento, com o agravante de que não poderá repassar o valor para os clientes.
Serão afetados os produtores de carnes de boi, porco e frango, arroz, mandioca e trigo, para citar alguns exemplos. Juntos, representam 70% dos empregos gerados no Paraná, conforme estimativa de Demerval Silvestre. “O Governo não pode tratar assim o setor produtivo”, declarou.
O Decreto 9.810/2021 complementa a lei que institui o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (Funrep), assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em 2020. A justificativa é reduzir os efeitos da recessão econômica e dos desequilíbrios fiscais decorrentes das situações de calamidade pública, por exemplo, a pandemia de Covid-19 e a crise hídrica.
O argumento foi contestado pelo empresário James Júnior. “Em anos anteriores, com a pandemia chegando ao pico, o Governo do Estado não falava em arrecadar menos. Por que agora?”, questionou.
Sem entrar em detalhes, o presidente da Socipar disse que a expectativa é que ainda esta semana haja novidades sobre o assunto.
