Funcionamento é possível graças ao acordo firmado entre as empresas e o Sindicato dos Empregados no Comércio
REINALDO SILVA
Da Redação
O Dia de Corpus Christi é feriado municipal em Paranavaí. Por esse motivo, estabelecimentos comerciais que decidiram abrir para atendimento ao público nesta quinta-feira (19) precisaram formalizar acordo com o Sindicato dos Empregados no Comércio (Sinsdocom). É o caso das redes de supermercados, com expediente até as 20h.
A advogada do Sindoscom, Jade Santos, explicou que a negociação entre a empresa e a entidade sindical é necessária pela ausência da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), documento que estabelece as regras para as relações entre patrões e empregados. Sem a definição das cláusulas da CCT, o funcionamento em feriados com a presença de colaboradores depende desse acordo.
Além das redes supermercadistas, o Sindoscom formalizou a permissão para o Shopping Cidade e para uma loja de departamentos da região central da cidade. Significa que quase a totalidade do comércio de rua permanecerá fechada nesta quinta-feira.
De acordo com a presidente do Sindoscom, Leila Aguiar, os estabelecimentos que mantiverem funcionários durante o feriado de forma irregular, ou seja, sem o acordo prévio, estarão sujeitos a multas e ações judiciais.
Sobre a convenção coletiva, a advogada do sindicato dos empregados informou que o rol de reivindicações da classe laboral já foi apresentado ao grupo patronal. Os termos foram definidos em assembleia e dizem respeito a reajuste salarial, calendário comercial, pagamento de horas extras e outros tópicos que perfazem as relações trabalhistas.
O início das negociações com o Sindicato do Comércio Varejista de Paranavaí (Sivapar) depende a assembleia da categoria.
A CCT tem validade de um ano, sempre de 1o de junho até 31 de maio do período subsequente. Sendo assim, o setor comercial segue sem o amparo do documento há 19 dias, e não há prazo determinado para que as conversas entre Sindoscom e Sivapar sejam concluídas. Só então será possível aplicar as cláusulas; no caso do reajuste salarial, por exemplo, o pagamento é feito de forma retroativa.
