Suspensão da licença ambiental paralisa obras do Ecoponto no Parque dos Ipês

REINALDO SILVA

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O Instituto Água e Terra (IAT) suspendeu a licença ambiental para a construção do Ecoponto no Parque dos Ipês, região do Jardim São Jorge, em Paranavaí. O local escolhido pela Prefeitura para a instalação do ponto de coleta de resíduos sólidos foi alvo de questionamento do Ministério Público do Paraná (MPPR), que ajuizou ação civil pública com pedido liminar para a interrupção das obras, na última sexta-feira (19).

A solicitação do MPPR foi indeferida pela juíza Maria de Lourdes Araújo, mas o processo ainda não terminou. Até lá, a suspensão da licença ambiental será mantida, informou o chefe regional do IAT, Helio Vasconcelos Filho, ao Diário do Noroeste. “Aguardamos a decisão em âmbito judicial.”

A ação da 2ª Promotoria de Justiça de Paranavaí cita Lei Municipal 4.166/2013, que proíbe a instalação de Ecopontos em áreas verdes que não tenham sido degradadas pela deposição irregular e sistemática de resíduos sólidos, caso do terreno no Parque dos Ipês.

Os moradores contam que o local nunca foi utilizado para o descarte de lixo, mas, sim, um espaço de lazer, uma praça mantida pela própria comunidade. A dona de casa Aileen Holland se manifestou: “Não somos contra o Ecoponto, mas não queremos que seja construído em um lugar que usamos diariamente”.

O psicanalista Osésa Rodrigues, autor da representação junto ao Ministério Público, avaliou que houve irregularidade e arbitrariedade por parte da Administração Municipal na escolha da área para a instalação do Ecoponto. Segundo ele, seria necessário promover audiências públicas, com ampla participação dos moradores.

Eventualmente, se um novo espaço fosse escolhido para o descarte de resíduos sólidos, ainda assim seria necessário ouvir a comunidade e dar publicidade à decisão. Rodrigues apontou uma deliberação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, em reunião no dia 1º de julho de 2021, sobre a construção de Ecopontos: que sejam apresentados à população do entorno a especificidade do projeto e os benefícios que trará para o local.

Depois de conversar com os moradores do Parque dos Ipês, na tarde de ontem, a reportagem encaminhou alguns questionamentos à Prefeitura de Paranavaí, mas não teve retorno até o fechamento desta edição. Na sexta-feira, a Administração Municipal havia se manifestado sobre o tema: “O entendimento do município diverge do adotado pelo MP e a escolha da área foi objeto de deliberação e aprovação no Conselho do Meio Ambiente. Além disso, todas as licenças necessárias para a instalação foram obtidas pelo município. O que há é uma divergência quanto ao conceito de área verde”.

Ecopontos – A legislação descreve como Ecoponto qualquer “equipamento público destinado ao recebimento, sem custos, de pequenos volumes de resíduos de construção civil e resíduos volumosos gerados e entregues pelos munícipes”.

No dia 21 de fevereiro deste ano, a Prefeitura de Paranavaí anunciou a construção de dois ecopontos, um no Parque dos Ipês e outro no Jardim Morumbi. Na ocasião, também foi informado que um novo edital seria elaborado, desta vez para a construção do ecoponto da Vila Operária. A primeira tentativa foi deserta, ou seja, não houve empresas interessadas em participar da licitação.

A instalação dos ecopontos resolveria um problema crônico da cidade, que se estende há mais de 40 anos, o lixão a céu aberto na Vila Operária. Quando assinou o contrato para a construção dos dois primeiros ecopontos da cidade, o prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (KIQ) também informou que o chamado “Buracão da Vila” seria fechado oficialmente no dia 15 de abril.