(44) 3421-4050 / (44) 99177-4050
FAZER CADASTRO
  • Entrar
  
ASSINE
DIÁRIO DO NOROESTE
  • INÍCIO
  • QUEM SOMOS
  • PARANAVAÍ
  • REGIÃO
    • Todas
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Esperança
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
    Homem é multado em R$ 13 mil ao ser flagrado com vísceras, couro e cabeças de capivaras na região

    Homem é multado em R$ 13 mil ao ser flagrado com vísceras, couro e cabeças de capivaras na região

    Maringá terá um dos maiores Data Centers da América Latina; previsão é de 2 mil vagas de trabalho

    Maringá terá um dos maiores Data Centers da América Latina; previsão é de 2 mil vagas de trabalho

    Só Não Gama e Dragões da Bola decidem Campeonato Municipal de Futsal

    Só Não Gama e Dragões da Bola decidem Campeonato Municipal de Futsal

    São João do Caiuá anuncia investimentos para construção de novos CRAS, Centro de Convivência e Segurança Pública

    São João do Caiuá anuncia investimentos para construção de novos CRAS, Centro de Convivência e Segurança Pública

    Diamante do Norte investe na piscicultura com entrega de 15 tanques-redes para a Associação Nova Canaã

    Diamante do Norte investe na piscicultura com entrega de 15 tanques-redes para a Associação Nova Canaã

    Motociclista morre após ser atingido por veículos na PR-317, em Maringá

    Motociclista morre após ser atingido por veículos na PR-317, em Maringá

    Dois homens são presos no Jardim São Jorge; um por mandado de prisão e outro por descumprir medida protetiva

    Homem é preso após furtar patinete elétrico de adolescente em Alto Paraná

    Mãe e filho são presos em flagrante por tráfico de drogas em São Carlos do Ivaí

    Mãe e filho são presos em flagrante por tráfico de drogas em São Carlos do Ivaí

    Igreja da região é depredada e imagens de santos são quebradas; suspeito foi preso em flagrante

    Igreja da região é depredada e imagens de santos são quebradas; suspeito foi preso em flagrante

    Câmera flagra acidente que deixou dois feridos na BR-376, em Nova Esperança; VÍDEO

    Câmera flagra acidente que deixou dois feridos na BR-376, em Nova Esperança; VÍDEO

    Torneio Municipal de Tênis de Mesa reúne competidores várias idades

    Torneio Municipal de Tênis de Mesa reúne competidores várias idades

    Atletas do Colégio Estadual Carlos Gomes brilham nos Jogos Escolares do Paraná

    Atletas do Colégio Estadual Carlos Gomes brilham nos Jogos Escolares do Paraná

  • Coluna Social
  • Esporte
  • Empregos
  • Agenda DN
  • Viva Bem
  • DN EVENTOS
  • Você no DN
    • Cobertura Éffeta
    • Transmissão – Jogos São Lucas
    • Semeando Leitores
    • VEÍCULOS E IMÓVEIS
Sem resultados
Ver todos resultados
DIÁRIO DO NOROESTE
  • INÍCIO
  • QUEM SOMOS
  • PARANAVAÍ
  • REGIÃO
    • Todas
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Esperança
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
    Homem é multado em R$ 13 mil ao ser flagrado com vísceras, couro e cabeças de capivaras na região

    Homem é multado em R$ 13 mil ao ser flagrado com vísceras, couro e cabeças de capivaras na região

    Maringá terá um dos maiores Data Centers da América Latina; previsão é de 2 mil vagas de trabalho

    Maringá terá um dos maiores Data Centers da América Latina; previsão é de 2 mil vagas de trabalho

    Só Não Gama e Dragões da Bola decidem Campeonato Municipal de Futsal

    Só Não Gama e Dragões da Bola decidem Campeonato Municipal de Futsal

    São João do Caiuá anuncia investimentos para construção de novos CRAS, Centro de Convivência e Segurança Pública

    São João do Caiuá anuncia investimentos para construção de novos CRAS, Centro de Convivência e Segurança Pública

    Diamante do Norte investe na piscicultura com entrega de 15 tanques-redes para a Associação Nova Canaã

    Diamante do Norte investe na piscicultura com entrega de 15 tanques-redes para a Associação Nova Canaã

    Motociclista morre após ser atingido por veículos na PR-317, em Maringá

    Motociclista morre após ser atingido por veículos na PR-317, em Maringá

    Dois homens são presos no Jardim São Jorge; um por mandado de prisão e outro por descumprir medida protetiva

    Homem é preso após furtar patinete elétrico de adolescente em Alto Paraná

    Mãe e filho são presos em flagrante por tráfico de drogas em São Carlos do Ivaí

    Mãe e filho são presos em flagrante por tráfico de drogas em São Carlos do Ivaí

    Igreja da região é depredada e imagens de santos são quebradas; suspeito foi preso em flagrante

    Igreja da região é depredada e imagens de santos são quebradas; suspeito foi preso em flagrante

    Câmera flagra acidente que deixou dois feridos na BR-376, em Nova Esperança; VÍDEO

    Câmera flagra acidente que deixou dois feridos na BR-376, em Nova Esperança; VÍDEO

    Torneio Municipal de Tênis de Mesa reúne competidores várias idades

    Torneio Municipal de Tênis de Mesa reúne competidores várias idades

    Atletas do Colégio Estadual Carlos Gomes brilham nos Jogos Escolares do Paraná

    Atletas do Colégio Estadual Carlos Gomes brilham nos Jogos Escolares do Paraná

  • Coluna Social
  • Esporte
  • Empregos
  • Agenda DN
  • Viva Bem
  • DN EVENTOS
  • Você no DN
    • Cobertura Éffeta
    • Transmissão – Jogos São Lucas
    • Semeando Leitores
    • VEÍCULOS E IMÓVEIS
Sem resultados
Ver todos resultados
DIÁRIO DO NOROESTE
(44) 3421-4050
(44) 99177-4050
Sem resultados
Ver todos resultados

CONTAS

TCE-PR emite primeiros Pareceres Prévios conforme modelo da Nova PCA Municipal

26 de outubro de 2023
Tempo de leitura: 4 min
A A
Enviar por WhatsappCompartilhar FacebookTelegramEnviar por e-mail

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) publicou, no dia 18 de outubro, em edição suplementar de seu Diário Eletrônico, seus primeiros Pareceres Prévios sobre as contas dos prefeitos paranaenses já emitidos de acordo com o modelo pioneiro preconizado pelo novo processo de Prestação de Contas Anual (PCA) dos municípios recentemente instituído pela Corte.

Esse modelo consiste em uma breve apresentação de dados e indicadores econômicos e sociais do referido município; uma avaliação, com notas que variam de 0 a 10, da atuação do poder público local no que diz respeito às áreas da educação, saúde, assistência social, administração financeira e transparência e relacionamento com o cidadão; uma análise da execução orçamentária e financeira da prefeitura; e o voto do relator dos autos a respeito de sua opinião a respeito da regularidade ou não das contas em questão.

Em todos os cinco casos, a Primeira Câmara da Corte manifestou-se, de forma unânime, pela regularidade das contas de 2022 dos gestores responsáveis na sessão de plenário virtual nº 17, concluída no último dia 5. Cabem recursos contra as decisões relatadas pelo conselheiro Ivens Linhares, no caso dos municípios de Ariranha do Ivaí, Floraí e Ventania, e pelo conselheiro Durval Amaral, no caso dos municípios de Diamante do Sul e Jundiaí do Sul.

Após o trânsito em julgado dos processos, os Pareceres Prévios serão encaminhados às câmaras de vereadores de cada um dos respectivos municípios. A Constituição Federal determina que cabe aos parlamentares o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo. Para desconsiderar a decisão do Tribunal expressa nos Pareceres Prévios, são necessários dois terços dos votos dos vereadores.

Nova PCA Municipal – A nova sistemática de PCA dos chefes de Poder Executivo municipal foi instituída por meio do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov). Com base nela, a partir das contas referentes ao ano de 2022, a Corte passa a avaliar a atuação dos chefes de Poder Executivo municipais na implementação de políticas públicas em áreas de alta relevância para a população, como saúde, educação e assistência social.

Dessa forma, ao encaminhar às câmaras de vereadores seus Pareceres Prévios sobre as contas anuais dos prefeitos, a Corte agora não opina somente a respeito da regularidade ou não da execução orçamentária e financeira dos recursos públicos municipais, mas também sobre a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos.

Além disso, a fim de realizar essa avaliação mais aprofundada, o Tribunal está envolvendo um número maior de agentes públicos no processo de prestação de contas, como secretários municipais, diretores de escolas e coordenadores de unidades básicas de saúde, entre outros servidores que possuem um contato mais direto com os munícipes.

Finalmente, os Pareceres Prévios emitidos pelo TCE-PR sobre as PCAs municipais passam a ter caráter eminentemente opinativo, não mais prevendo a aplicação de multas, determinações e recomendações. Dessa forma, é exposta apenas uma das três seguintes possíveis conclusões: regularidade, regularidade com ressalvas ou irregularidade das contas.

Ademais, não é mais possível aos prefeitos ingressarem com recursos contra os pareceres, a não ser no caso da interposição de Embargos de Declaração. Outros eventuais recursos deverão ser interpostos junto à respectiva câmara municipal, órgão legalmente responsável pelo julgamento do parecer emitido pelo Tribunal de Contas.

Por meio dessas medidas, o TCE-PR pretende melhor auxiliar os vereadores no cumprimento de sua função constitucional de julgar as contas dos prefeitos, ao disponibilizar os Pareceres Prévios de forma mais rápida e contemporânea aos fatos que deverão ser analisados pelos parlamentares.

Com a Nova PCA Municipal, o órgão tem ainda o objetivo de favorecer a atuação do controle social sobre a administração dos municípios, por meio da disponibilização de informações relevantes a respeito da execução de políticas públicas em áreas sensíveis aos interesses da população.

Notícias Relacionadas

Inédita no Paraná, operação “Sem Grau” mobiliza forças de segurança para coibir manobras perigosas com motocicletas
PARANAVAÍ

Inédita no Paraná, operação “Sem Grau” mobiliza forças de segurança para coibir manobras perigosas com motocicletas

24 de junho de 2025
Polícia registra 3,4 mil infrações de trânsito no feriado de Corpus Christi
OPERAÇÃO

Polícia registra 3,4 mil infrações de trânsito no feriado de Corpus Christi

24 de junho de 2025
Supermercado de Paranavaí realiza mutirão de emprego nesta quarta-feira; veja vagas
OPORTUNIDADE

Supermercado de Paranavaí realiza mutirão de emprego nesta quarta-feira; veja vagas

10 de junho de 2025
Acidente entre carro e moto na PR-182 deixa mulher gravemente ferida
NESTA MANHÃ

Acidente entre carro e moto na PR-182 deixa mulher gravemente ferida

2 de junho de 2025
Mais Notícias
A 10 dias do Enem 2023, o que estudar de última hora?

A 10 dias do Enem 2023, o que estudar de última hora?

Inscrições em especialização em educação digital para professores seguem até terça

Inscrições em especialização em educação digital para professores seguem até terça

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Descubra as dez cores de carro que mais interessaram aos paranaenses
__NOTÍCIAS

Descubra as dez cores de carro que mais interessaram aos paranaenses

1 de agosto de 2025
0

A Webmotors acaba de revelar as cores de carro que mais interessaram os paranaenses no primeiro semestre de 2025. O...

Leia Mais
Capoeiristas de Paranavaí e região participam do Brasileirão em São Paulo

Capoeiristas de Paranavaí e região participam do Brasileirão em São Paulo

1 de agosto de 2025
Idoso de 72 anos morre em acidente no Jardim Oásis, em Paranavaí

Idoso de 72 anos morre em acidente no Jardim Oásis, em Paranavaí

1 de agosto de 2025
Segunda safra de milho paranaense pode superar 17 milhões de toneladas

Segunda safra de milho paranaense pode superar 17 milhões de toneladas

1 de agosto de 2025
Aciap concede Título “Gralha Azul” ao empresário Gilmar de Oliveira

Aciap concede Título “Gralha Azul” ao empresário Gilmar de Oliveira

1 de agosto de 2025
  • Expediente
  • Assine o DN
  • Edição Impressa
  • Classificados
  • Fale com o DN

Venha nos visitar
Av. Paraná, 1100 - Jardim América - Paranavaí - PR
CEP 87705-190
Fale com a Recepção: (44) 3421-4050

Como chegar?

Fale com o DN

MSN WEB

DN
PARTICIPE DO GRUPO DE NOTÍCIAS
E FIQUE ATUALIZADO
×
Sem resultados
Ver todos resultados
  • Início
  • Quem Somos
  • Login | Minha conta
  • Faça seu cadastro no DN
  • Assine o Jornal
  • Edição Impressa
  • Publicação Legal
  • Coluna Social
  • Notícias
  • Paranavaí
  • Esporte
  • Gastronomia
  • Cobertura Éffeta
  • Transmissão – Jogos São Lucas
  • Semeando Leitores
  • Viva Bem
  • Agenda DN
  • Empregos
  • Região
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
  • Entre em Contato

MSN WEB

Seja bem vindo caro leitor

Faça login na sua conta abaixo

Esqueceu sua senha?

Recuperar sua senha

Entre com seu usuário ou e-mail utilizado no cadastro para recuperar sua senha.

Conectar ao DN
  • Fale com o Diário
  • Facebook Diário do Noroeste
  • Instagram Diário
  • Canal Diário
  • Ligue (44) 3421-4050

ASSINE O DN

Clique aqui