A partir deste ano, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) dispõe de novo modelo de avaliação da atuação dos gestores municipais na implementação de políticas públicas. As modificações no parecer prévio pretendem dar mais celeridade e transparência às análises e, consequentemente, melhorar as condições para que toda a comunidade acompanhe os investimentos.
Na manhã de ontem (26), auditores de controle externo do TCE-PR estiveram em Paranavaí e ofereceram treinamento técnico para servidores municipais dos poderes Executivo e Legislativo de toda a região. Apresentaram a Nova Prestação de Contas Anual (PCA), que levará em consideração áreas de alta relevância para a população: saúde, educação, assistência social, previdência, finanças e transparência.
Com a mudança, o TCE-PR não fará mais o julgamento dos gastos públicos, papel que caberá única e exclusivamente à Câmara de Vereadores. Na prática, o TCE-PR manterá a dinâmica de tomada de contas, homologação de recomendações e representação. O Legislativo seguirá com o papel de órgão fiscalizador, apreciando a lisura dos investimentos do Executivo. Como antes, a aprovação depende de dois terços de votos favoráveis.
