Entre os dias 12 e 16 de setembro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) realizará fiscalização presencial sobre mobilidade urbana em um município do Paraná. A atividade, prevista no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022 da Corte, será desempenhada por servidores da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do órgão.
A auditoria in loco tem como objetivo avaliar o planejamento e a implementação da Política Municipal de Mobilidade Urbana quanto a seu alinhamento aos princípios e diretrizes estabelecidos na Política Nacional de Mobilidade (Lei n° 12.587/2012), sobretudo no que diz respeito à priorização dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.
Benefícios – Com ações fiscalizatórias como essas, o TCE-PR é capaz de examinar de forma independente a atuação dos gestores, contribuindo para o aperfeiçoamento da administração pública e incentivando o aprimoramento da governança, por meio da avaliação da eficiência, efetividade, eficácia e economicidade dos serviços prestados à população.
A realização de auditorias pelo Tribunal possui ainda o potencial de aumentar a transparência, a credibilidade e a utilidade das prestações de contas das prefeituras, assegurando, assim, aos cidadãos e seus representantes informações fidedignas sobre a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos entes municipais.
