(44) 3421-4050 / (44) 99177-4050
FAZER CADASTRO
  • Entrar
  
ASSINE
DIÁRIO DO NOROESTE
  • INÍCIO
  • QUEM SOMOS
  • PARANAVAÍ
  • REGIÃO
    • Todas
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Esperança
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
    Diamante do Norte investe na piscicultura com entrega de 15 tanques-redes para a Associação Nova Canaã

    Diamante do Norte investe na piscicultura com entrega de 15 tanques-redes para a Associação Nova Canaã

    Motociclista morre após ser atingido por veículos na PR-317, em Maringá

    Motociclista morre após ser atingido por veículos na PR-317, em Maringá

    Dois homens são presos no Jardim São Jorge; um por mandado de prisão e outro por descumprir medida protetiva

    Homem é preso após furtar patinete elétrico de adolescente em Alto Paraná

    Mãe e filho são presos em flagrante por tráfico de drogas em São Carlos do Ivaí

    Mãe e filho são presos em flagrante por tráfico de drogas em São Carlos do Ivaí

    Igreja da região é depredada e imagens de santos são quebradas; suspeito foi preso em flagrante

    Igreja da região é depredada e imagens de santos são quebradas; suspeito foi preso em flagrante

    Câmera flagra acidente que deixou dois feridos na BR-376, em Nova Esperança; VÍDEO

    Câmera flagra acidente que deixou dois feridos na BR-376, em Nova Esperança; VÍDEO

    Torneio Municipal de Tênis de Mesa reúne competidores várias idades

    Torneio Municipal de Tênis de Mesa reúne competidores várias idades

    Atletas do Colégio Estadual Carlos Gomes brilham nos Jogos Escolares do Paraná

    Atletas do Colégio Estadual Carlos Gomes brilham nos Jogos Escolares do Paraná

    Colisão entre dois ônibus deixa seis pessoas feridas na PR-492, em Tamboara

    Colisão entre dois ônibus deixa seis pessoas feridas na PR-492, em Tamboara

    Feira do Empreendedor Sebrae reuniu mais de 5 mil pessoas em Maringá

    Feira do Empreendedor Sebrae reuniu mais de 5 mil pessoas em Maringá

    Noroeste avança mais um passo para ativar associação intermunicipal de câmaras de vereadores

    Noroeste avança mais um passo para ativar associação intermunicipal de câmaras de vereadores

    Ônibus pega fogo na PR-494 em São João do Caiuá; ninguém se feriu

    Ônibus pega fogo na PR-494 em São João do Caiuá; ninguém se feriu

  • Coluna Social
  • Esporte
  • Empregos
  • Agenda DN
  • Viva Bem
  • DN EVENTOS
  • Você no DN
    • Cobertura Éffeta
    • Transmissão – Jogos São Lucas
    • Semeando Leitores
    • VEÍCULOS E IMÓVEIS
Sem resultados
Ver todos resultados
DIÁRIO DO NOROESTE
  • INÍCIO
  • QUEM SOMOS
  • PARANAVAÍ
  • REGIÃO
    • Todas
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Esperança
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
    Diamante do Norte investe na piscicultura com entrega de 15 tanques-redes para a Associação Nova Canaã

    Diamante do Norte investe na piscicultura com entrega de 15 tanques-redes para a Associação Nova Canaã

    Motociclista morre após ser atingido por veículos na PR-317, em Maringá

    Motociclista morre após ser atingido por veículos na PR-317, em Maringá

    Dois homens são presos no Jardim São Jorge; um por mandado de prisão e outro por descumprir medida protetiva

    Homem é preso após furtar patinete elétrico de adolescente em Alto Paraná

    Mãe e filho são presos em flagrante por tráfico de drogas em São Carlos do Ivaí

    Mãe e filho são presos em flagrante por tráfico de drogas em São Carlos do Ivaí

    Igreja da região é depredada e imagens de santos são quebradas; suspeito foi preso em flagrante

    Igreja da região é depredada e imagens de santos são quebradas; suspeito foi preso em flagrante

    Câmera flagra acidente que deixou dois feridos na BR-376, em Nova Esperança; VÍDEO

    Câmera flagra acidente que deixou dois feridos na BR-376, em Nova Esperança; VÍDEO

    Torneio Municipal de Tênis de Mesa reúne competidores várias idades

    Torneio Municipal de Tênis de Mesa reúne competidores várias idades

    Atletas do Colégio Estadual Carlos Gomes brilham nos Jogos Escolares do Paraná

    Atletas do Colégio Estadual Carlos Gomes brilham nos Jogos Escolares do Paraná

    Colisão entre dois ônibus deixa seis pessoas feridas na PR-492, em Tamboara

    Colisão entre dois ônibus deixa seis pessoas feridas na PR-492, em Tamboara

    Feira do Empreendedor Sebrae reuniu mais de 5 mil pessoas em Maringá

    Feira do Empreendedor Sebrae reuniu mais de 5 mil pessoas em Maringá

    Noroeste avança mais um passo para ativar associação intermunicipal de câmaras de vereadores

    Noroeste avança mais um passo para ativar associação intermunicipal de câmaras de vereadores

    Ônibus pega fogo na PR-494 em São João do Caiuá; ninguém se feriu

    Ônibus pega fogo na PR-494 em São João do Caiuá; ninguém se feriu

  • Coluna Social
  • Esporte
  • Empregos
  • Agenda DN
  • Viva Bem
  • DN EVENTOS
  • Você no DN
    • Cobertura Éffeta
    • Transmissão – Jogos São Lucas
    • Semeando Leitores
    • VEÍCULOS E IMÓVEIS
Sem resultados
Ver todos resultados
DIÁRIO DO NOROESTE
(44) 3421-4050
(44) 99177-4050
Sem resultados
Ver todos resultados

DIREITO

TCE-PR regulamenta retenção de IRRF no pagamento de bens e serviços contratados

13 de outubro de 2023
Tempo de leitura: 2 min
A A
Enviar por WhatsappCompartilhar FacebookTelegramEnviar por e-mail

A Portaria nº 880/23 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), publicada em 28 de setembro, dispõe sobre procedimentos a serem adotados no âmbito da Corte para a retenção de Imposto de Renda Retido na fonte (IRRF) no pagamento aos fornecedores, conforme previsto na Instrução Normativa (IN) da Receita Federal nº 1234/12, alterada pela recente IN nº 2145/23.

Esses procedimentos serão adotados para retenção obrigatória do tributo nas contratações de fornecimento de bens e na prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil, realizadas pelo TCE-PR, inclusive as custeadas pelo Fundo Especial de Controle Externo do TCE-PR (FETC). A Portaria nº 880/23 foi disponibilizada na edição nº 3.073 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

A portaria destaca que as retenções serão efetuadas a partir de 1º de setembro de 2023. Portanto, a partir daquela data os documentos de cobrança emitidos em desacordo com a retenção obrigatória não serão aceitos para fins de liquidação da despesa, inclusive aqueles emitidos em data anterior. A retenção do Imposto de Renda deverá ser destacada no corpo do documento fiscal, observando os percentuais estabelecidos no anexo I da IN nº 1234/12 da Receita Federal.

De acordo com a normativa, não estão sujeitos à retenção do IRRF os pagamentos realizados a pessoas físicas ou jurídicas por serviços e produtos elencados no artigo 4º da IN nº 1234/12. A obrigação de retenção do imposto alcançará todos os contratos vigentes, contratações diretas, atas de registro de preços e novas contratações; e os prestadores de serviços e fornecedores de bens deverão, a partir da vigência da portaria, emitir as notas fiscais em observância às regras de retenção estabelecidas pela legislação tributária.

Orientação ao jurisdicionados

O TCE-PR já advertiu que o Estado do Paraná e os municípios paranaenses devem regulamentar, com amparo em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o procedimento de retenção do IRRF nos pagamentos efetuados pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços, em conformidade com as disposições da IN nº 1234/12 da RFB, com a adoção das alíquotas constantes em seu anexo I.

Os artigos 157 e 158 da Constituição Federal (CF/88) estabelecem que pertencem aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

Notícias Relacionadas

Inédita no Paraná, operação “Sem Grau” mobiliza forças de segurança para coibir manobras perigosas com motocicletas
PARANAVAÍ

Inédita no Paraná, operação “Sem Grau” mobiliza forças de segurança para coibir manobras perigosas com motocicletas

24 de junho de 2025
Polícia registra 3,4 mil infrações de trânsito no feriado de Corpus Christi
OPERAÇÃO

Polícia registra 3,4 mil infrações de trânsito no feriado de Corpus Christi

24 de junho de 2025
Supermercado de Paranavaí realiza mutirão de emprego nesta quarta-feira; veja vagas
OPORTUNIDADE

Supermercado de Paranavaí realiza mutirão de emprego nesta quarta-feira; veja vagas

10 de junho de 2025
Acidente entre carro e moto na PR-182 deixa mulher gravemente ferida
NESTA MANHÃ

Acidente entre carro e moto na PR-182 deixa mulher gravemente ferida

2 de junho de 2025
Mais Notícias
Prefeitura de Diamante do Norte  compra veículo para transportar pacientes

Prefeitura de Diamante do Norte compra veículo para transportar pacientes

Crianças e livros

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Centroavante de Colorado projeta duelo decisivo pela Conference League contra o Istanbul, da Turquia
__NOTÍCIAS

Centroavante de Colorado projeta duelo decisivo pela Conference League contra o Istanbul, da Turquia

31 de julho de 2025
0

Weslen Jr., nascido em Colorado, está em sua sétima temporada em solo internacional, sendo a sexta na Europa O Cherno...

Leia Mais
Filhos se organizam para surpreender e comércio espera movimento aquecido em agosto

Filhos se organizam para surpreender e comércio espera movimento aquecido em agosto

31 de julho de 2025
Diamante do Norte investe na piscicultura com entrega de 15 tanques-redes para a Associação Nova Canaã

Diamante do Norte investe na piscicultura com entrega de 15 tanques-redes para a Associação Nova Canaã

31 de julho de 2025
Trump isenta do tarifaço o suco de laranja, produto relevante para a economia de Paranavaí

Trump isenta do tarifaço o suco de laranja, produto relevante para a economia de Paranavaí

31 de julho de 2025
Motociclista morre após ser atingido por veículos na PR-317, em Maringá

Motociclista morre após ser atingido por veículos na PR-317, em Maringá

31 de julho de 2025
  • Expediente
  • Assine o DN
  • Edição Impressa
  • Classificados
  • Fale com o DN

Venha nos visitar
Av. Paraná, 1100 - Jardim América - Paranavaí - PR
CEP 87705-190
Fale com a Recepção: (44) 3421-4050

Como chegar?

Fale com o DN

MSN WEB

DN
PARTICIPE DO GRUPO DE NOTÍCIAS
E FIQUE ATUALIZADO
×
Sem resultados
Ver todos resultados
  • Início
  • Quem Somos
  • Login | Minha conta
  • Faça seu cadastro no DN
  • Assine o Jornal
  • Edição Impressa
  • Publicação Legal
  • Coluna Social
  • Notícias
  • Paranavaí
  • Esporte
  • Gastronomia
  • Cobertura Éffeta
  • Transmissão – Jogos São Lucas
  • Semeando Leitores
  • Viva Bem
  • Agenda DN
  • Empregos
  • Região
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
  • Entre em Contato

MSN WEB

Seja bem vindo caro leitor

Faça login na sua conta abaixo

Esqueceu sua senha?

Recuperar sua senha

Entre com seu usuário ou e-mail utilizado no cadastro para recuperar sua senha.

Conectar ao DN
  • Fale com o Diário
  • Facebook Diário do Noroeste
  • Instagram Diário
  • Canal Diário
  • Ligue (44) 3421-4050

ASSINE O DN

Clique aqui