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PRECAUÇÃO

TCE-PR suspende sessões e prazos processuais até sexta-feira, dia 20

Devido aos registros suspeitos de atividades maliciosas detectados em sua infraestrutura tecnológica, ocorridos na última sexta-feira (13 de maio), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná adiou as sessões de julgamento de seus órgãos deliberativos que estavam agendadas para esta semana – sessões virtuais da Primeira e da Segunda Câmaras e sessão presencial por videoconferência do Tribunal Pleno.

A determinação consta da Portaria Extraordinária nº 1/2022, assinada pelo presidente, conselheiro Fabio Camargo, nesta terça-feira (17). A portaria também suspendeu os prazos processuais e o peticionamento junto ao TCE-PR entre os dias 13 e 20 de maio.

A validade das Certidões Liberatórias vigentes na data de publicação da portaria foi prorrogada por 30 dias, contados a partir da data de vencimento indicada no documento. Pedidos de concessão de novas Certidões Liberatórias ou Certidões para a Contratação de Operações de Crédito serão excepcionalmente recebidas pelo e-mail: cgf@tce.pr.gov.br.

As certidões concedidas no período serão assinadas em meio físico e deverão ser retiradas nas dependências do Tribunal pelo gestor da entidade requerente ou pessoa por ele autorizada.

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