Serviço público essencial ao conjunto da população, o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário também deve ser assegurado a todas as escolas, onde crianças e jovens passam boa parte do dia. A universalização desses dois serviços nas escolas públicas brasileiras é a meta do Projeto Sede de Aprender, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) e posteriormente encampado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná é o novo integrante dessa ação nacional. A adesão da Corte de Contas paranaense ao Projeto Sede de Aprender foi aprovada pelo Tribunal Pleno do TCE-PR e já está formalizado no Convênio nº 21/24, assinado em 9 de agosto. A participação dos TCs na iniciativa é estimulada pelas duas principias entidades do sistema: a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Instituto Rui Barbosa. Atricon e IRB assinaram a adesão ao convênio em 24 de outubro do ano passado.
Embora o Paraná tenha obtido melhorias constantes nos últimos anos, o Censo Escolar de 2023, realizado pelo Ministério da Educação, apontou que, no ano passado, ainda havia no estado 5 escolas sem abastecimento de água, nas quais estudavam 197 alunos; 46 sem água potável tratada (somando 10.462 estudantes); e 10 sem acesso à rede de esgoto (1.361 alunos). Em Alagoas, a atuação do projeto provocou um aumento de 50% no número de instituições de ensino que passaram a fornecer água potável à comunidade escolar em 2022.
