A Lei 14.300, que instituiu o marco legal da micro e minigeração distribuída (MMGD), norteou o mercado de energia solar em 2022, ano em que a geração fotovoltaica tornou-se a segunda maior fonte da matriz energética brasileira, respondendo por cerca de 11,2% da capacidade total produzida no país. Alguns indicadores do ano passado também devem nortear o setor em 2023, assim como a política energética do novo governo. É o que afirmou Marcio Takata, especialista em energias renováveis e diretor da Greener, durante o webinar Tendências 2023: Mercado Solar.
Com base em monitoramento da Greener realizado desde 2016, Takata diz que a redução no preço dos sistemas fotovoltaicos é uma possibilidade em 2023. “Depois de dois anos de elevação, tivemos em 2022 uma redução no preço dos equipamentos, e a tendência pode ser mantida para este ano, o que pode ser um importante contraponto às mudanças regulatórias e à redução da parcela compensável dos créditos de energia para o consumidor final”.
Outro levantamento feito pela empresa indica que as tarifas de energia no Brasil devem se manter em patamares elevados neste ano, acompanhando a série de altas registradas desde 2017. “Não vemos um forte potencial de redução dessas tarifas”, avalia Takata, “o que deve influenciar positivamente na viabilização de projetos de geração distribuída, a despeito das alterações tributárias da Lei Complementar 194/2022”.
Dentro do contexto regulatório, o último ano foi marcado pela entrada em vigor da Lei 14.300, que apresentou uma nova realidade ao setor e trouxe pontos que ainda estão em discussão neste início de 2023. Atualmente, existem dois cenários: o de empreendimentos que solicitaram acesso até 6 de janeiro deste ano e obtiveram o direito adquirido até 2045 – fator que incentivou a aceleração do mercado em 2022; e o daqueles que fizeram solicitação após a data limite e agora estão submetidos às novas regras.
“Além da nova regulação, houve ainda mudanças no aspecto tributário com a LC 194/2022. O preço da energia caiu em função da redução da alíquota e da mudança na base de cálculo do ICMS, o que diminuiu o retorno de investimento. Então, esses pontos vão determinar a atratividade e o ritmo de crescimento da geração distribuída em 2023”, projeta o executivo.
Em 2022, a entrada de equipamentos para atender o setor teve alta de 71%, acumulando 16,7 GW contra 9,75 GW registrados no ano anterior. “Tivemos uma importante evolução no volume de módulos fotovoltaicos para atender a geração centralizada e, principalmente, a geração distribuída, que apresentou crescimento bastante significativo e tem puxado os investimentos de energia solar no Brasil”, observa Takata.
Sobre o mercado de GD, o diretor da Greener apontou que em 2022, de acordo com a Aneel, houve 7,1 GW de novas instalações, na maior parte de microgeração, enquanto que em 2021 o acréscimo foi de 4,5 GW. No acumulado de 2012 até o fim do ano passado, a microgeração respondia por 86,6% dos 16,6 GW da capacidade instalada no país.
“Aqui falamos sobretudo dos volumes residencial e de pequenas instalações comerciais em baixa tensão, que têm sido o grande vetor de crescimento da geração distribuída no Brasil, e isso influencia também no número de instalações fotovoltaicas, que vem evoluindo de forma significativa nos últimos anos, chegando a 1,6 milhão de instalações em 2022”, explica Takata.
Novo governo e transição energética – Com a criação da Secretaria Nacional de Transição Energética do Ministério de Minas e Energia (MME), Takata acredita que o novo governo terá uma inclinação positiva em relação ao processo de descarbonização. “A geração solar fotovoltaica tem papel fundamental na transição energética, e a tendência é que continue atraindo investimentos, que dependem da previsibilidade que será trazida pela completa regulação. Esse posicionamento do governo também deve favorecer outras fontes de energia, como eólicas offshore e hidrogênio verde”.
No campo regulatório, o diretor da Greener destaca o Projeto de Lei nº 414/2021, que trata da modernização do setor elétrico brasileiro. “Um dos temas mais importantes desse PL diz respeito à abertura de mercado. Portanto, empreendedores e investidores devem estar atentos a essa pauta ao longo de 2023, a fim de buscarem o melhor ajuste nos modelos de negócio para os próximos anos”.
