No primeiro mês de 2024, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, fez repasses que somaram R$ 2,05 bilhões aos municípios paranaenses, referentes a transferências constitucionais. A cifra representa um aumento de 12,8% em comparação com o mesmo mês do ano passado, quando o montante foi de R$ 1,82 bilhão.
Dos recursos totais, R$ 786,1 milhões têm como origem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 25% da arrecadação geral do Estado.
Além do ICMS, a transferência relativa ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que inclui os pagamentos da primeira parcela e do valor integral à vista, com desconto de 6%, totalizou R$ 1,25 bilhão neste mês de janeiro.
Além dos dois tributos, os repasses do mês passado incluíram R$ 9,73 milhões referentes ao Fundo de Exportação e R$ 651,7 mil em royalties do petróleo.
2023 – Ao longo de 2023, o Governo do Paraná repassou um total de R$ 12,4 bilhões aos cofres municipais. No acumulado, R$ 9,1 bilhões referentes ao ICMS, R$ 3,2 bilhões em IPVA, R$ 90,8 milhões em Fundo de Exportação, e R$ 7,7 milhões em royalties do petróleo.
Legislação – As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.
Os repasses previstos pela Constituição são destinados a serviços públicos prestados à população, a exemplo das áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
Confira as 15 cidades que mais receberam repasses em janeiro de 2024:
Curitiba (R$ 395,4 milhões); Londrina (R$ 92,2 milhões); Maringá (R$ 83,7 milhões); Araucária (R$ 68,1 milhões); Cascavel (R$ 64,5 milhões); São José dos Pinhais (R$ 62,1 milhões); Ponta Grossa (R$ 55,5 milhões); Foz do Iguaçu (R$ 40,7 milhões); Toledo (R$ 34,5 milhões); Guarapuava (R$ 30,2 milhões); Colombo (R$ 22,6 milhões); Pinhais (R$ 19 milhões); Campo Largo (R$ 18,6 milhões); Arapongas (R$ 18,4 milhões); Pato Branco (R$ 18,4 milhões).
Os valores destinados a cada um dos municípios do Estado, bem como seu detalhamento, podem ser acessados pelo Portal da Transparência.
