As aulas nas redes municipais e privadas de ensino estão de volta. É o momento dos pais e familiares planejarem o ano letivo dos filhos, o que inclui em muitos casos, a contratação do transporte escolar. Para que a escolha seja feita da melhor forma é necessário avaliar questões como segurança, qualidade e conforto para quem utiliza o serviço.
As Normas Brasileiras contribuem para nortear a inspeção do transporte escolar no âmbito nacional, servindo de referência para os governos estaduais e municipais estabelecerem programas eficientes de inspeção de suas respectivas frotas de veículos de transporte de escolares. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) conta com um acervo normativo, constantemente atualizado voltado ao setor, sob a gestão do Comitê Brasileiro de Transportes e Tráfego (ABNT/CB-016).
“A norma ABNT NBR 17075, em conjunto com a ABNT NBR 14040, auxilia os governos estaduais e municipais a estabelecerem programas eficientes de inspeção de frotas de veículos de transporte de escolares, o que contribui para proporcionar maior segurança no trânsito e redução de acidentes, principalmente nesse segmento responsável por transportar o futuro do País”, afirma o coordenador da Comissão de Estudos de Inspeção de Segurança da ABNT, Aquiles L. Pisanelli.
A ABNT NBR 17075:2022 – Inspeção de segurança veicular – Veículos destinados ao transporte escolar, estabelece os requisitos para inspeção de segurança, incluindo os princípios, as obrigações, as especificações e os controles básicos, que se aplicam à estrutura das estações de inspeção, equipamentos e recursos humanos envolvidos.
Já a ABNT NBR 14040, de Inspeção de segurança veicular – Veículos leves e pesados é uma série de normas que prevê requisitos específicos para itens e sistemas de segurança veiculares.
Para o presidente da ABNT, Mario William Esper, as normas dão suporte e auxiliam no complemento da base regulatória já existente. “A atualização e elaboração das normas se fazem necessárias e atendem tanto a demanda das entidades representativas dos Organismos de Inspeção, das autoridades regulamentadoras, no que se diz respeito a segurança dos veículos escolares quanto quem contrata esse tipo de serviço, tão essencial”, reforça.
Sobre – A ABNT é o único Foro Nacional de Normalização, por reconhecimento da sociedade brasileira desde a sua fundação, em 28 de setembro de 1940, e confirmado pelo Governo Federal por meio de diversos instrumentos legais. É responsável pela elaboração das Normas Brasileiras (NBR), destinadas aos mais diversos setores. A ABNT participa da normalização regional na Associação Mercosul de Normalização (AMN) e na Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas (Copant) e da normalização internacional na International Organization for Standardization (ISO) e na International Electrotechnical Commission (IEC). Desde 1950, atua também na área de certificação, atendendo grandes e pequenas empresas, nacionais e estrangeiras. Possui atualmente mais de 400 programas de certificação, destinados a produtos, sistemas e verificação de gases de efeito estufa, entre outros. A sociedade identifica na Marca de Conformidade ABNT a garantia de que está adquirindo produtos e serviços em conformidade, atendendo aos mais rigorosos critérios de qualidade. A ABNT Certificadora tem atuação marcante nas Américas, Europa e Ásia, realizando auditorias em mais de 30 países.
