Nesta terça-feira (15), a Polícia Civil prendeu em flagrante três homens por venda e armazenamento de medicamentos de uso controlado no Centro de Paranavaí. A ação foi resultado do cumprimento um mandado de busca e apreensão.
Segundo o boletim policial, a equipe recebeu diversas denúncias anônimas que informavam que em uma determinada residência existia um comércio de medicamentos tarja preta e vários outros de uso controlado. Após as acusações, o mandado de busca e apreensão foi expedido.
Durante vistoria na casa mencionada, foi encontrado em um dos quatros um saco de lixo contendo inúmeros medicamentos que estavam sendo armazenados de forma indevida. De imediato, os policiais solicitaram o apoio da Vigilância Sanitária que confirmou a irregularidade.
Os três homens presentes na casa receberam voz de prisão e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Paranavaí.
ENTENDA
Destaca-se que a definição legal de droga encontra como primeira referência normativa o art. 66 da Lei 11.343/06, segundo o qual denominam-se drogas substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial, da Portaria SVS nº344, de 12 de maio de 1998.
Essa definição deve ser lida à luz do art. 1º, parágrafo único, da Lei 11.343/2006, segundo o qual, para fins desta Lei, consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União.
