Despacho do desembargador João Pedro Gebran Neto é uma resposta ao processo judicial iniciado pelo deputado federal Tião Medeiros, e tira a Uningá da disputa. Cabe recurso
REINALDO SILVA
Da Redação
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) considerou a Uningá inapta para ofertar o curso de Medicina em Paranavaí. A decisão assinada pelo desembargador João Pedro Gebran Neto aponta que “a instituição encontra-se sob os efeitos de condenação definitiva por improbidade administrativa, em razão de fraude apurada no vestibular anteriormente promovido”.
Com o despacho do TRF4, publicado na última quarta-feira (9), a Unifatecie passa a ser a única concorrente em Paranavaí.
No despacho, o desembargador relembra a condenação da Uningá e a pena de permanecer impedida de contratar o poder público até 6 de junho de 2026. “Neste contexto, entendendo que se a primeira fase do certame é a habilitação dos concorrentes, e a ré não preenche os requisitos legais para participar, não é relevante que exames de mérito venha a ocorrer posteriormente.”
Não somente a Uningá, mas também o MEC é réu no processo e será intimado pelo TRF4 para explicar por que habilitou a instituição maringaense. No entendimento de Gebran Neto, “permitir que a agravada [Uningá] permaneça no certame, mesmo ciente de sua inabilitação jurídica futura, representa clara afronta à segurança jurídica, à razoabilidade administrativa e ao próprio resultado útil da ação popular”.
Foto: Reprodução/internet
O TRF4 é órgão de segunda instância, por isso ainda é possível recorrer da decisão. Os prazos recursais já estão em andamento.
O deputado federal Tião Medeiros, que noticiou o caso ao Judiciário, se manifestou sobre o tema: “Isso coloca Paranavaí no circuito das cidades que têm formação superior para Medicina. Esse é um sonho antigo nosso, que está muito próximo de se tornar realidade. Demos mais um passo importante. Logo, logo a gente vai ter mais novidades positivas”.
Conforme edital do MEC, quatro cidades paranaenses serão contempladas com o curso de Medicina, e há sete concorrentes: Paranavaí, Apucarana, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão, Ivaiporã, Jacarezinho e Ponta Grossa.
A decisão passará pela avaliação de uma série de critérios técnicos, financeiros e socioeconômicos. A expectativa é que o resultado do certame seja divulgado até setembro.
O Diário do Noroeste entrou em contato com a Uningá e aguarda retorno.
