A Polícia Federal (PF) no Paraná passa a distribuir, nas nove cidades em que a instituição tem uma unidade, os exemplares impressos da ‘Cartilha dos Direitos e Deveres do Trabalhador Latinoamericano’, uma publicação do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) escrita em português e em espanhol. No último dia 23 foram entregues 3 mil unidades do material de orientação sobre relações trabalhistas na Superintendência da PF em Curitiba. A partir dos próximos dias, as cópias da cartilha serão enviadas para ficarem à disposição de pessoas migrantes nos balcões de atendimento ao buscarem a PF para regularizar a documentação no Brasil.
As cartilhas foram recebidas pelo delegado superintendente regional substituto da PF no Paraná, Julio Rodolfo Kummer, e pela delegada-chefe da Delegacia de Polícia de Migração (Delemig) no estado, Silvia Cenzollo Peloi. A Polícia Federal é o principal órgão de registro e controle dos imigrantes no Brasil. A estratégia é que a publicação possa ser retirada por imigrantes com origem nos países latinoamericanos ao chegar ao Brasil ou por aqueles que já vivem aqui e procurar a PF para regularizar a documentação. A publicação impressa possui um QR Code que dá acesso a versão digital no formato PDF. A intenção é que o documento circule nos aplicativos de mensagens da comunidade latinoamericana.
A versão digital para baixa está disponível em (https://www.trt9.jus.br/portal/arquivos/8912669).
A cartilha esclarece as funções da Carteira de Trabalho e Previdência Social, as formas de contratação, os direitos básicos dos trabalhadores, com repouso semanal, horas extras, 13º salário, férias, insalubridade. Também mostra os deveres do trabalhador, como pontualidade, uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e disciplina.
O TRT-PR lançou em maio a ‘Cartilha de Direitos e Deveres do Trabalhador Latinoamericano’. Essa é a segunda publicação do gênero. Em outubro do ano passado, foi lançada e também distribuída para a Polícia Federal a ‘Cartilha dos Direitos e Deveres do Trabalhador Haitiano’, escrita em portugês e em criolo haitiano.
O projeto de ambas as cartilhas foi idealizado pela juíza Sandra Cembraneli Correia, da Vara do Trabalho de Arapongas, e foi executado pela Administração do Tribunal com apoio dos gestores regionais do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho Migrante do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
