A Universidade Estadual do Paraná (Unespar) iniciou a construção do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) no campus de Paranavaí, no Noroeste do Estado. Vinculado ao Curso de Direito, no Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), a nova unidade acadêmica vai contribuir para o aprendizado teórico-prático e exercício profissional dos estudantes nas diferentes áreas da formação jurídica. A obra tem o apoio do Governo do Estado.
No local, serão ofertados serviços de assistência jurídica para a população da região, em especial as pessoas economicamente menos favorecidas. A expectativa é que o NPJ da Unespar inicie as atividades a partir do primeiro semestre de 2023. A projeção é de mil atendimentos anuais, nos vários segmentos do Direito e especialidades jurídicas: Cível, Família, Previdenciário, Trabalhista, entre outros.
Além de Paranavaí, o NPJ da Unespar vai atender outros municípios da região: Alto Paraná; Amaporã; Cruzeiro do Sul; Diamante do Norte; Guairaçá; Inajá; Itaúna do Sul; Jardim Olinda; Loanda; Marilena; Mirador; Nova Aliança do Ivaí; Nova Londrina; Paraíso do Norte; Paranacity; Paranapoema; Planaltina do Paraná; Porto Rico; Querência do Norte; Santa Cruz de Monte Castelo; Santa Isabel do Ivaí; Santa Mônica; Santo Antônio do Caiuá; São Carlos do Ivaí; São João do Caiuá; São Pedro do Paraná; Tamboara; e Terra Rica.
A obra recebeu aporte financeiro do Fundo Paraná de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico. O desembolso dos recursos, no valor de R$ 356,4 mil, foi realizado pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) em novembro do ano passado para a contratação da empresa de engenharia civil licitada.
A empresa é responsável pela execução dos serviços de edificação predial, em uma área total superior a 230 metros quadrados. A obra envolve alvenaria, pilares, estrutura para cobertura, sistema de esgoto, instalações hidráulicas, instalações elétricas, esquadrias, revestimento de paredes e forro, revestimentos de piso, pintura, pavimentação externa, entre outros. Os equipamentos e mobiliários para o NPJ já foram adquiridos pela instituição de ensino superior.
Conhecimento – Segundo o professor Lucílio da Silva, coordenador do Curso de Direito da Unespar, no NPJ os estudantes terão a oportunidade de vivenciar a rotina da profissão, atuando com consultoria e assessoria judiciária.
“No contato com o cidadão assistido, o acadêmico vai alinhando o conhecimento teórico das disciplinas à atividade prática, desenvolvendo um senso de responsabilidade, na medida em que sua atuação gera modificação na vida daquela pessoa. Esse percurso prepara o aluno para a vida profissional, como uma iniciação e transição entre a teoria e prática”, afirma.
Advogado e mestre em Direito Processual Contemporâneo e Cidadania, ele salienta que os alunos podem incluir nos currículos a experiência prática proporcionada pelo NPJ para colocação no mercado de trabalho, tanto para atuação no campo do Direito Privado, como no campo do Direito Público.
Retorno à sociedade – A diretora do Campus, professora Maria Antônia Costa, destaca o caráter social do NPJ como mecanismo de acesso à Justiça. “O atendimento será gratuito para os cidadãos de baixa renda, que geralmente não podem arcar com os custos de serviços advocatícios. A ideia é proporcionar a essa parcela da população o acesso ao Judiciário para solução em várias áreas”, pontua.
Ela esclarece que esse retorno à sociedade é reflexo da interação entre a universidade e a comunidade. “Enquanto os cidadãos recebem atendimento jurídico qualificado, os futuros profissionais do Direito desenvolvem habilidades e competências, atuando em situações reais”, ressalta a diretora.
Curso – Com 108 alunos atualmente matriculados, o Curso de Direito da Unespar oferta 40 vagas anuais. A primeira turma ingressou em 2019 e deve concluir a graduação no próximo ano. A turma de 2022 está em processo de matrícula. O curso conta com 15 professores, sendo nove do campo do Direito. Nos próximos meses, serão contratados mais três docentes específicos dessa área.
O conteúdo curricular compreende três eixos interligados de formação: fundamental, profissional e prática. O segundo e o terceiro eixos são direcionados aos conhecimentos específicos para o exercício da profissão. De toda a carga horária, superior a quatro mil horas, 408 são de estágio de prática jurídica.
Alguns alunos atuam no Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude (Neddij) e no Núcleo Maria da Penha (Numape), programas desenvolvidos pela Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em parceria com as universidades estaduais. Outros estudantes desenvolvem um projeto de extensão na Delegacia da Mulher de Paranavaí, em uma parceria com a Polícia Civil. Há ainda universitários em estágios não obrigatórios no Poder Judiciário, no Ministério Público e em escritórios de Advocacia.
Estrutura – Conforme estabelecido no Projeto Político-Pedagógico do Curso de Direito da Unespar, o NPJ contará com secretaria com servidores do quadro efetivo da instituição de ensino superior, bolsistas de extensão e monitores; salas para atividades e audiências; computadores; espaço para assistência jurídica; arquivo de autos; fichário individualizado; acesso aos sistemas de tribunais e juizados; acervo da legislação; e sala para professores orientadores.
Legislação – Além de instituir as diretrizes curriculares nacionais para os cursos de graduação em Direito, a Resolução 05 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) também determina a obrigatoriedade de estruturação de núcleos de práticas jurídicas em todas as instituições de ensino superior com formação jurídica no Brasil. Os NPJs devem desenvolver atividades indispensáveis para o exercício advocatício, compreendendo as diversas áreas de atuação para as carreiras desses futuros profissionais.
