O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) acaba de divulgar que mais de 1,8 milhão de pessoas em todo o Brasil aguardam em fila de espera para a concessão de benefícios. Segundo o órgão, 25% dos casos estão travados por falta de documentação adequada, entre elas as que comprovem o direito do companheiro(a) e dos dependentes à pensão, problema que poderia ser sanado por meio da escritura pública de união estável.
O ato, realizado diretamente em Cartórios de Notas, ou por meio da plataforma eletrônica www.e-notariado.org.br, que possui diversas finalidades, como a de comprovar a existência da relação e fixar a sua data de início, estabelecer o regime de bens aplicável ao relacionamento, regular questões patrimoniais, garantir direitos perante órgãos para fins de concessão de benefícios, teve queda de 8,7% em Paranavaí, Paraná, na comparação entre os oito primeiros meses de 2021 com o mesmo período do ano passado.
Declaração realizada perante um tabelião de notas por duas pessoas que vivem juntas como se fossem casadas, independentemente do sexo, a escritura de união estável contabilizou até agosto deste ano um total de 63 atos praticados, frente a um total de 69 declarações no mesmo período de 2020, segundo os dados levantados pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR).
“A união estável proporciona o reconhecimento de uma relação entre duas pessoas, tendo como objetivo a comprovação de vínculo familiar”, explica o presidente do CNB/PR, Renato Lana. “Por isso, a importância de realizar a escritura de união estável, que além de comprovar a relação e convivência, possibilita o acesso à direitos e evita que o ato se torne demorado e complexo, sem precisar de uma série de provas para entrar com o pedido”, completa.
Os casais interessados em formalizar a sua união estável devem procurar um tabelião de notas, apresentando seus documentos pessoais originais, RG e CPF, ou então estarem representados por procuração. O valor da escritura é tabelado por lei estadual e varia de acordo com a tabela de cada Estado do País. Em Curitiba, o ato tem o valor de R$ 196,71, podendo variar de acordo com o ISS de cada cidade.
Para realizar o ato de forma online, basta entrar em contato com um dos Cartórios de Notas credenciados na plataforma www.e-notariado.org.br e agendar a videoconferência. Para a assinar a escritura de forma virtual é necessário o uso de um certificado digital, que também pode ser emitido de forma remota pelo Tabelionato.
