(44) 3421-4050 / (44) 99177-4050
FAZER CADASTRO
  • Entrar
  
ASSINE
DIÁRIO DO NOROESTE
  • INÍCIO
  • QUEM SOMOS
  • PARANAVAÍ
  • REGIÃO
    • Todas
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Esperança
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
    Homem é preso com quase 240 gramas de maconha em Santa Cruz de Monte Castelo

    Homem é preso com quase 240 gramas de maconha em Santa Cruz de Monte Castelo

    Criminosos furtam ar-condicionado, máquina de lavar e extensão elétrica em Paranavaí

    Homem é preso por tráfico de drogas em Paraíso do Norte

    Veículo furtado em Paranavaí é recuperado pela PM em mata próxima a Tamboara

    Ex-companheiro furta celular e dinheiro de jovem e foge de táxi em Alto Paraná

    HU de Maringá implanta carrinhos elétricos para transporte de crianças ao centro cirúrgico

    HU de Maringá implanta carrinhos elétricos para transporte de crianças ao centro cirúrgico

    UEM abre inscrições para seleção de professores de Música e Agronomia

    UEM abre inscrições para seleção de professores de Música e Agronomia

    Mulher perde o controle e cai da moto na BR-376 em Guairaçá

    Mulher perde o controle e cai da moto na BR-376 em Guairaçá

    Dois casos de violência doméstica são registrados em Paraíso do Norte e Alto Paraná

    Dois casos de violência doméstica são registrados em Paraíso do Norte e Alto Paraná

    Motociclista cai da moto e é atropelado por carro que seguia no mesmo sentido

    Motociclista cai da moto e é atropelado por carro que seguia no mesmo sentido

    Prefeito anuncia licitação compartilhada histórica para aquisição de máquinas agrícolas

    Prefeito anuncia licitação compartilhada histórica para aquisição de máquinas agrícolas

    Empresa de engenharia e moradores discutem melhorias na PR-218 entre Paranavaí e Amaporã

    Empresa de engenharia e moradores discutem melhorias na PR-218 entre Paranavaí e Amaporã

    Dois homens são presos no Jardim São Jorge; um por mandado de prisão e outro por descumprir medida protetiva

    Homem é preso após agredir policiais e se identificar como membro de facção

    Zeca Dirceu pede rapidez na liberação de novos cursos e destaca impacto para Paranavaí e região

    Zeca Dirceu pede rapidez na liberação de novos cursos e destaca impacto para Paranavaí e região

  • Coluna Social
  • Esporte
  • Empregos
  • Agenda DN
  • Viva Bem
  • DN EVENTOS
  • Você no DN
    • Cobertura Éffeta
    • Transmissão – Jogos São Lucas
    • Semeando Leitores
    • VEÍCULOS E IMÓVEIS
Sem resultados
Ver todos resultados
DIÁRIO DO NOROESTE
  • INÍCIO
  • QUEM SOMOS
  • PARANAVAÍ
  • REGIÃO
    • Todas
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Esperança
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
    Homem é preso com quase 240 gramas de maconha em Santa Cruz de Monte Castelo

    Homem é preso com quase 240 gramas de maconha em Santa Cruz de Monte Castelo

    Criminosos furtam ar-condicionado, máquina de lavar e extensão elétrica em Paranavaí

    Homem é preso por tráfico de drogas em Paraíso do Norte

    Veículo furtado em Paranavaí é recuperado pela PM em mata próxima a Tamboara

    Ex-companheiro furta celular e dinheiro de jovem e foge de táxi em Alto Paraná

    HU de Maringá implanta carrinhos elétricos para transporte de crianças ao centro cirúrgico

    HU de Maringá implanta carrinhos elétricos para transporte de crianças ao centro cirúrgico

    UEM abre inscrições para seleção de professores de Música e Agronomia

    UEM abre inscrições para seleção de professores de Música e Agronomia

    Mulher perde o controle e cai da moto na BR-376 em Guairaçá

    Mulher perde o controle e cai da moto na BR-376 em Guairaçá

    Dois casos de violência doméstica são registrados em Paraíso do Norte e Alto Paraná

    Dois casos de violência doméstica são registrados em Paraíso do Norte e Alto Paraná

    Motociclista cai da moto e é atropelado por carro que seguia no mesmo sentido

    Motociclista cai da moto e é atropelado por carro que seguia no mesmo sentido

    Prefeito anuncia licitação compartilhada histórica para aquisição de máquinas agrícolas

    Prefeito anuncia licitação compartilhada histórica para aquisição de máquinas agrícolas

    Empresa de engenharia e moradores discutem melhorias na PR-218 entre Paranavaí e Amaporã

    Empresa de engenharia e moradores discutem melhorias na PR-218 entre Paranavaí e Amaporã

    Dois homens são presos no Jardim São Jorge; um por mandado de prisão e outro por descumprir medida protetiva

    Homem é preso após agredir policiais e se identificar como membro de facção

    Zeca Dirceu pede rapidez na liberação de novos cursos e destaca impacto para Paranavaí e região

    Zeca Dirceu pede rapidez na liberação de novos cursos e destaca impacto para Paranavaí e região

  • Coluna Social
  • Esporte
  • Empregos
  • Agenda DN
  • Viva Bem
  • DN EVENTOS
  • Você no DN
    • Cobertura Éffeta
    • Transmissão – Jogos São Lucas
    • Semeando Leitores
    • VEÍCULOS E IMÓVEIS
Sem resultados
Ver todos resultados
DIÁRIO DO NOROESTE
(44) 3421-4050
(44) 99177-4050
Sem resultados
Ver todos resultados

ARTIGO

União Federal permite a utilização de prejuízo fiscal em transação tributária

25 de agosto de 2022
Tempo de leitura: 3 min
A A
União Federal permite a utilização de  prejuízo fiscal em transação tributária

Bárbara Pommê Gama é graduada na FGV-DIREITO, pós-graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET e pós-graduanda em Gestão de Tributos pela ESALQ/USP. É sócia do Dalazen & Pessoa Sociedade de Advogados *Karina Camilo Lopes é graduada na FMU-DIREITO, pós-graduada em Advocacia Tributária pela Escola Brasileira de Direito – EBRADI e pós-graduanda em Gestão de Tributos pela ESALQ/USP; É advogada do Dalazen & Pessoa Sociedade de Advogados

Enviar por WhatsappCompartilhar FacebookTelegramEnviar por e-mail

*Bárbara Pommê Gama e Karina Camilo Lopes

Desde 2020, grandes devedores podem regularizar seus débitos tributários por meio da celebração de Acordo de Transação Individual. Em 22/06/2022, a Lei da Transação, que regulamentou a matéria, sofreu diversas alterações em razão da Lei n.º 14.375/2022, trazendo benefícios ainda mais expressivos aos contribuintes.

Entre as grandes mudanças e inovações é importante destacar:

  1. Transação Individual com a Receita Federal

Anteriormente, só podiam ser transacionados débitos inscritos em dívida ativa da União. Após a Lei n.º 14.375/2022, a Transação Individual passou a ser permitida para regularização de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal, mesmo que não judicializados, de titularidade da RFB.

  1. Utilização de Prejuízos Fiscais

Os créditos de prejuízo fiscal do IRPJ e de base de cálculo negativa da CSLL poderão ser utilizados para amortização de até 70% do saldo remanescente após a incidência dos descontos concedidos na Transação.

Inclusive, o prejuízo fiscal poderá ser de titularidade de pessoa jurídica controlada ou controladora, independentemente do ramo da atividade, desde que apurado e declarado à Secretaria Especial da RFB.

A nova Lei autoriza a utilização de prejuízo fiscal em casos excepcionais e a critério exclusivo da RFB ou da PGFN, que terão o prazo de 5 anos para análise e confirmação do prejuízo utilizado.

  1. Aumento do Limite de Desconto e do Prazo para Pagamento

Para os grandes devedores que não estão em processo de Recuperação Judicial, antes da recente alteração legislativa, havia um limite de redução de 50% do valor total dos créditos a serem transacionados, com prazo para pagamento em até 84 meses. Com a nova Lei, o limite aumentou para 65% do valor total dos créditos e o pagamento poderá ser feito em até 120 meses.

  1. Tributação dos descontos concedidos

Tema muito discutido recentemente, a nova Lei esclareceu e positivou que os descontos concedidos na transação não serão computados na apuração da base de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS e da COFINS.

  1. Devedores com Acordo de Transação Individual Celebrado

Os parcelamentos firmados anteriormente e ainda em vigor seguem mantidos, considerados e consolidados. No entanto, desde que quitadas as parcelas vencidas e regularizada a situação no programa, o saldo devedor residual poderá ser parcialmente amortizado com prejuízo fiscal.

A Transação Tributária Individual segue como alternativa vantajosa para os grandes devedores que buscam a regularização tributária e fiscal. Com a promulgação da Lei n.º 14.375/2022, os benefícios, que já eram valorosos, tornaram-se ainda mais relevantes e efetivos, proporcionando ao contribuinte uma opção factível de reestruturação tributária.

Notícias Relacionadas

Unespar obtém conceito 4 em avaliação do MEC
E OUTRAS CIDADES

Mostra de Profissões da Unespar acontece nesta semana em Paranavaí

26 de agosto de 2025
Aeroporto de Maringá inaugura primeira sala VIP; veja o espaço
NOVIDADE

Aeroporto de Maringá inaugura primeira sala VIP; veja o espaço

5 de agosto de 2025
Inédita no Paraná, operação “Sem Grau” mobiliza forças de segurança para coibir manobras perigosas com motocicletas
PARANAVAÍ

Inédita no Paraná, operação “Sem Grau” mobiliza forças de segurança para coibir manobras perigosas com motocicletas

24 de junho de 2025
Polícia registra 3,4 mil infrações de trânsito no feriado de Corpus Christi
OPERAÇÃO

Polícia registra 3,4 mil infrações de trânsito no feriado de Corpus Christi

24 de junho de 2025
Mais Notícias

IPCA-15 tem deflação de 0,73% em agosto

130 municípios são aprovados para adesão aos projetos Família na Escola, Reconecte e Famílias Fortes

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Homem é preso com quase 240 gramas de maconha em Santa Cruz de Monte Castelo
__NOTÍCIAS

Homem é preso com quase 240 gramas de maconha em Santa Cruz de Monte Castelo

4 de setembro de 2025
0

Na noite desta quarta-feira (3), a Polícia Militar prendeu um homem suspeito de tráfico de drogas em Santa Cruz de...

Leia Mais
Criminosos furtam ar-condicionado, máquina de lavar e extensão elétrica em Paranavaí

Homem é preso por tráfico de drogas em Paraíso do Norte

4 de setembro de 2025
Polícia Civil recupera embarcação furtada em Terra Rica

Polícia Civil recupera embarcação furtada em Terra Rica

3 de setembro de 2025
Programa de formação continuada para professores tem inscrições abertas

Programa de formação continuada para professores tem inscrições abertas

3 de setembro de 2025
Desfile de 7 de Setembro em Paranavaí será neste domingo na Rua Rio Grande do Norte

Desfile de 7 de Setembro em Paranavaí será neste domingo na Rua Rio Grande do Norte

3 de setembro de 2025
  • Expediente
  • Assine o DN
  • Edição Impressa
  • Classificados
  • Fale com o DN

Venha nos visitar
Av. Paraná, 1100 - Jardim América - Paranavaí - PR
CEP 87705-190
Fale com a Recepção: (44) 3421-4050

Como chegar?

Fale com o DN

MSN WEB

DN
PARTICIPE DO GRUPO DE NOTÍCIAS
E FIQUE ATUALIZADO
×
Sem resultados
Ver todos resultados
  • Início
  • Quem Somos
  • Login | Minha conta
  • Faça seu cadastro no DN
  • Assine o Jornal
  • Edição Impressa
  • Publicação Legal
  • Coluna Social
  • Notícias
  • Paranavaí
  • Esporte
  • Gastronomia
  • Cobertura Éffeta
  • Transmissão – Jogos São Lucas
  • Semeando Leitores
  • Viva Bem
  • Agenda DN
  • Empregos
  • Região
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
  • Entre em Contato

MSN WEB

Seja bem vindo caro leitor

Faça login na sua conta abaixo

Esqueceu sua senha?

Recuperar sua senha

Entre com seu usuário ou e-mail utilizado no cadastro para recuperar sua senha.

Conectar ao DN
  • Fale com o Diário
  • Facebook Diário do Noroeste
  • Instagram Diário
  • Canal Diário
  • Ligue (44) 3421-4050

ASSINE O DN

Clique aqui