REINALDO SILVA
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A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel de estados e municípios e do Distrito Federal. Constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
Assim está escrito na Constituição Federal de 1988, também chamada de Constituição Cidadã. No mesmo artigo da lei máxima do Brasil, consta que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Os representantes de que trata a Constituição Cidadã são escolhidos através do voto direto e universal.
Antes, as cédulas de votação eram impressas e os eleitores utilizavam canetas para fazer os registros. O processo de contagem era demorado e os papéis facilitavam as fraudes, avalia o advogado Paulo Campos, de Paranavaí.
O formato mudou em 1996, quando a Justiça Eleitoral criou a urna eletrônica, um marco da informatização das eleições no Brasil e um dos mais modernos sistemas de votação do mundo. Desde então, basta apertar alguns botões e ver a confirmação na tela.
Neste capítulo da série “Voto no Brasil”, o Diário do Noroeste fala sobre a preparação dos equipamentos e mostra que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garante a segurança e a inviolabilidade das urnas eletrônicas.
Cada unidade possui 30 camadas de proteção. A blindagem contra fraudes começa pela programação: a urna eletrônica é ativada por um software exclusivo do TSE, e tentativas de uso de outros programas bloqueiam o equipamento imediatamente.
De acordo com o TSE, outra característica importante é que as urnas não são conectadas à internet, por isso, ficam invulneráveis ao acesso externo.
Há, ainda, a criptografia digital que protege as informações individuais dos eleitores, com isso os boletins de votação não sofrem alterações, mantendo também a integridade dos dados sobre os candidatos. “É um sistema de credibilidade que foi sendo aperfeiçoado ao longo dos anos”, avalia o professor da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) Renan Bandeirante de Araújo, graduado em História e doutor em Sociologia.
Antes das eleições – Assim que as urnas eletrônicas são abastecidas, passam pelo processo de lacração e ficam armazenadas em lugares seguros até o dia da votação. Em Paranavaí, a Polícia Militar e a Guarda Municipal fazem patrulhamento constante para garantir que os equipamentos permaneçam intactos.
O transporte para as sessões eleitorais é feito no sábado imediatamente anterior ao dia do pleito. Saem do Fórum Eleitoral e vão para as escolas, onde são devidamente testadas.
Tudo pronto? Então é hora de trancar janelas, portas e portões. Sistemas de alarme e de monitoramento por vídeo ficam ligados até o dia seguinte. Novamente, policiais militares e guardas municipais alternam rondas e verificam se cada local de votação está em ordem.
Na escola – É domingo de eleição. O diretor do Colégio Estadual de Paraná, Daniel Buniotti, precisa chegar ao estabelecimento de ensino logo cedo, para abrir os portões e receber a equipe do TSE. Entre servidores públicos e voluntários estão o secretário de prédio, os mesários, os secretários de mesa e os auxiliares eleitorais. Assim acontece em todos os locais.
Buniotti precisa acompanhar o dia todo. Quando sai para fazer a refeição, designa outro funcionário da escola para substituí-lo. O diretor conta que recebeu treinamento da Justiça Eleitoral para o trabalho na véspera e no dia da eleição.
Abre um sorriso quando fala do sentimento de poder contribuir com o processo eleitoral. “É um pouquinho que a gente faz pelo país. Acho importante acompanhar, ver de perto. Gosto muito de participar.”
Votação – A equipe que receberá os eleitores precisa chegar às 7h. Liga as urnas eletrônicas, faz nova conferência para saber se houve alguma intercorrência, realiza o teste do teclado e imprime o resumo da zerésima e a zerésima – documento emitido em cada seção eleitoral antes do início da votação, um relatório que atesta que não existe voto registrado para qualquer candidato.
O relógio marca 8h. Os eleitores já podem votar. Chegam à sala, apresentam a documentação exigida e seguem para a cabine. Ali, frente a frente com a urna, têm a oportunidade de escolher os rumos que querem dar ao Brasil. Uma tecla aqui, uma tecla ali e as imagens dos candidatos aparecem no monitor. Confere? Confirma.
O período de votação acaba às 17h. Caso alguém ainda esteja na fila nesse horário, recebe uma senha, afinal “todos têm o direito de votar”, enfatiza a chefe de cartório da 72ª Zona Eleitoral de Paranavaí, Alethéia Barros Aparício. Não havendo mais eleitores, as urnas são encerradas e a equipe imprime o histórico de cada urna eletrônica.
Em Paranavaí, a transmissão de dados para o sistema se dá de duas formas: diretamente da escola ou no próprio Fórum Eleitoral. A divisão é feita para agilizar o processo e garantir que a totalização dos votos aconteça o mais rapidamente possível. Depois, é só esperar para saber quem foram os candidatos eleitos. A contagem final depende da distribuição das informações pelo Tribunal Regional Eleitoral, por isso, não há previsão de horário para a conclusão.
Questionamentos – As dúvidas sobre a transparência e a eficiência do sistema eleitoral informatizado se espalham pelas redes sociais e no dia a dia dos brasileiros. É possível fraudar? É possível favorecer um ou outro candidato?
A professora da Universidade do Norte do Paraná (Unopar) Fabiane Taís Muzardo, doutora em História responde: “Este sistema atual passa por uma série de testes para confirmar sua transparência e confiabilidade. Vale lembrar, também, que todo o processo eleitoral é auditável, uma vez que possibilita, por exemplo, a emissão de resumos digitais e a reimpressão do boletim de urna”.
Para o advogado Paulo Campos, a eleição eletrônica é resultado de um sistema que deu certo. “Questionar a eleição é uma forma de questionar o regime democrático.”
