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PARANAVAÍ

Uso de fogos de artifício com estampido pode ser enquadrado como crime ou contravenção

4 de janeiro de 2022
Tempo de leitura: 2 min
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Uso de fogos de artifício com estampido pode  ser enquadrado como crime ou contravenção

Legislação municipal proíbe uso de morteiros, bombas e artefatos pirotécnicos ruidosos Foto: Arquivo DN

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Soltar fogos de artifício com estampido em Paranavaí é proibido. De acordo com o Código de Posturas do Município, não podem ser usados morteiros, bombas e artefatos pirotécnicos ruidosos. Excetuam-se da regra os fogos de vista, assim considerados aqueles que produzem de maneira predominante apenas efeitos visuais, com baixo ou nenhum som. A regra vale para recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.

Em caso de descumprimento da lei, qualquer pessoa pode denunciar. É preciso informar o endereço completo do local onde estão sendo utilizados os artefatos sonoros e, se possível, gravar um vídeo comprovando o fato. As denúncias podem ser feitas em horário comercial no telefone 3422-9958 (Secretaria de Meio Ambiente) e a qualquer hora no 153 da Guarda Municipal.

Pelas redes sociais, o segundo tenente André Kloss, do 8º Batalhão de Polícia Militar, informou que a prática pode ser enquadrada como crime ou contravenção. “Por se tratar de explosivos, sua queima pode gerar dano ao patrimônio, lesões, queimaduras, entre outras consequências, incluindo a perturbação do sossego. Ao soltar fogos, você pode encerrar não somente a sua festa, como a de outras pessoas”, declarou.

A vereadora Fernanda Zanatta também se pronunciou pelas redes sociais. “Pensem nos animais que estão em abrigos, nas pessoas, nas crianças, nos acamados, nos autistas que demoram tanto tempo para se acalmar.” Continuou: “Não solte fogos de artifício com estampido. Solte aquele bonito, que todo mundo vê no céu, sem barulho”. E concluiu pedindo que a população inicie o novo ano se preocupando mais com o bem-estar do próximo. (RS)

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