Valor de doações do Imposto de Renda para entidades é cinco vezes menor do que a capacidade total

REINALDO SILVA

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O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) termina em 29 de abril. Nesse período, os contribuintes poderão destinar até 3% do valor devido para entidades que assistem crianças, adolescentes e idosos. Paranavaí tem potencial para atingir a marca de R$ 2,5 milhões em doações, mas no ano passado foram menos de R$ 500 mil.

O dinheiro é aplicado em projetos desenvolvidos pelas instituições cadastradas nos conselhos municipais. É necessário participar do edital, fazer o credenciamento e apresentar a proposta de investimentos. Tendo aprovação, começa a captação de recursos.

No caso de crianças e adolescentes, seis entidades foram contempladas: Associação Agentes da Paz (Agepaz), Casa da Criança, Centro de Atendimento Especial à Criança e ao Adolescente de Paranavaí (Cecap) e os Centros de Educação Infantil Santa Terezinha do Menino Jesus, Pequeno Semelhante e Infância Feliz.

Entre as instituições que atendem idosos, tiveram projetos aprovados a Associação dos Portadores de Doenças Especiais (APDE), o Asilo Lins de Vasconcelos e o Lar Vicentino – Casa Antônio Frederico Ozanam.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), Érica Andressa Maronezi, conta que os investimentos são voltados para o bem-estar. É possível comprar produtos, aprimorar os serviços, promover reformas e ampliar o espaço destinado ao público-alvo. “É a sociedade contribuindo, sem qualquer custo a mais, para mudar a realidade de alguém.” O apoio da comunidade é fundamental.

O chefe regional da Receita Federal, Agnaldo Sartorelle, informa que todas as pessoas físicas que entregarem a declaração do IR no modelo completo podem contribuir. O valor vai para os fundos municipais, que distribuem entre as entidades de acordo com os projetos apresentados.

O programa da Receita Federal calcula a quantia permitida para a doação e dá a opção de repassar uma parte para cada segmento, independentemente do imposto a pagar ou a restituir, sem perdas para o contribuinte. Sartorelle destaca que não há acréscimo ao valor do imposto.

Um dos principais argumentos utilizados pelo chefe regional da Receita Federal para incentivar a doação é que os recursos ficam na cidade, beneficiam a comunidade local. É possível fiscalizar a aplicação do dinheiro e conhecer de perto as melhorias que proporciona. Sem a destinação para os fundos municipais, a verba vai diretamente para o Governo Federal e é pulverizada conforme a demanda de todo o País.

A presidente do CMDI sugere que os profissionais dos escritórios de contabilidade falem com os clientes sobre a possibilidade de fazer a doação, quanto mais pessoas conhecerem, maior será a destinação para as entidades assistenciais.

Imposto de Renda – A declaração do IRPF é obrigatória para quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 e não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil. Em todo o Noroeste do Paraná são esperadas 38.181 declarações, sendo 15.664 em Paranavaí.

Também são obrigados a fazer o procedimento todos aqueles que operaram na bolsa de valores, mesmo menores de 18 anos, independentemente de terem obtido rendimento.

Quem não entregar a declaração do IRPF até o dia 29 de abril estará sujeito à cobrança de multa. O valor mínimo é R$ 165,74, com 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, podendo chegar a até 20% do total. Além disso, o CPF ficará bloqueado e o cidadão não conseguirá, por exemplo, realizar transações bancárias.