NATHALIA GARCIA
DA FOLHAPRESS
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta quinta-feira (26) que o aumento extra de R$ 20 bilhões no aporte anual do governo federal no FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional) é um valor “pequeno” por ano e “suportável”.
A ampliação foi incluída no relatório da Reforma Tributária em discussão no Senado Federal, em acordo com o Ministério da Fazenda.
“É um valor pequeno por ano. Em um Orçamento de R$ 2 trilhões de hoje, ter R$ 2 bilhões de incremento anual me pareceu um pleito justo dos governadores. Nós resolvemos acatar. Ficaram os R$ 40 bilhões e, depois da transição feita a cada ano, um aporte adicional”, disse.
“Se comparar com outros fundos, vai ver que é uma coisa absolutamente suportável e que faz sentido. Estamos mudando, quase que inaugurando um regime tributário novo. Tem que ter alguma garantia de que não vai ter aumento das desigualdades regionais”, acrescentou.
O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) ampliou para R$ 60 bilhões, em 2043, o valor do aporte da União no fundo a ser usado pelos estados para conceder incentivos locais dentro do novo sistema tributário.
O montante representa um aumento de 50% sobre os R$ 40 bilhões inicialmente propostos pela Fazenda. Os governadores pleiteavam R$ 75 bilhões.
Pela proposta, o aumento extra de R$ 20 bilhões será distribuído ao longo de dez anos. Em 2034, haverá um incremento de R$ 2 bilhões ao ano, até alcançar R$ 60 bilhões em 2043, valor que será mantido a partir de então.
A Fazenda precisou ceder e negociar um aumento no repasse para destravar o avanço da PEC (proposta de emenda à Constituição). Antes de chegar ao acordo, a equipe econômica já havia sinalizado que, apesar de não ver com bons olhos o incremento do fundo, iria considerar o conjunto em negociação.
